CONFERÊNCIA LIVRE- CUIABÁ
CADERNO DE TESES

1- Não há democracia sem a livre circulação de opiniões, sem o debate público e você não consegue fazer isso sem ter uma imprensa livre e diversificada. Quanto melhor o jornalismo, melhor a democracia. Do lado oposto, a primeira coisa que precisa ser suprimida para acabar com a democracia é a liberdade de informação. Então as coisas estão muito ligadas. sociedade é mediada pelos meios de comunicação, que são os responsáveis pela representação do real e pela formação da opinião pública. A concentração da mídia em grandes conglomerados privados, entretanto, impede que a cobertura seja focada nas reais necessidades sociais do Brasil e, conseqüentemente, atenda apenas aos interesses do público da grande imprensa.
2- O jornalismo vive uma contradição porque ele é um direito inerente às pessoas, à democracia, mas, é também uma indústria. E os grandes jornais, as grandes revistas e as grandes cadeias de televisão são empresas que querem lucro, e têm interesses políticos. O espaço público é um espaço de disputa permanente de grupos de interesse e também um campo de divergências ideológicas naturais. a mídia deve ser vista como importante meio para estabelecer o contato entre o cidadão e o governante, mas a falta de liderança nos veículos de comunicação para a cobertura das questões sociais faz com que a população fique sem argumentos para reclamar com seus representantes públicos. "Os governantes não estão acostumados a debater políticas públicas. Se o jornal não apresenta as propostas dos políticos, o cidadão não tem condições de cobrar dos candidatos eleitos. O jornalismo tem o papel de formação da cidadania, pois é por meio das informações que reivindicamos políticas efetivas em todos os setores sociais
3-O espaço público é um espaço de disputa permanente de grupos de interesse e também um campo de divergências ideológicas naturais, legítimas. Então, uma certa dose de manipulação é praticamente intrínseca ao jornalismo, que por sua vez é uma atividade muito subjetiva: não existe uma verdade sobre os fatos, existem maneiras de vê-los.
4- Por isso, é fundamental, do ponto de vista do jornalismo, a necessidade da honestidade. Você pode tratar o fato como quiser, desde que seja honesto, não distorça a informação. No caso brasileiro, o que acontece hoje é que a imprensa está fazendo tantas jogadas – desonestas – que ela se descolou completamente da realidade. Nas notícias atuais, tudo aparece como negativo, enquanto a vida do povo está melhorando. Nesses casos, quando as informações veiculadas na mídia estão muito descoladas da realidade, a mensagem não é aceita, e a mídia destrói sua própria influência porque exagerou na manipulação.
5- O homem moderno se forma no ambiente midiático. Hoje, a criança de seis ou sete anos já sabe operar um computador. A mídia não apenas informa, ela forma a pessoa. Ela é o próprio espaço público.Um email pode transmitir um manifesto político, mas também pode ser uma mensagem privada. Ninguém pede licença para te mandar nada, invadem sua caixa postal. Houve uma destruição de várias demarcações e o que a internet fez nesse sentido é uma verdadeira revolução: dissolução entre público e privado, entre quem é jornalista e quem não é, entre leitor e escritor.
6- Precisamos recriar a demarcação entre público e privado. Brasil ainda vai assistir à democratização da mídia? essa expressão é equivocada. Você não democratiza a mídia. A mídia são os veículos. É preciso, sim, democratizar o mercado: não se pode permitir o monopólio, o oligopólio, o cartel, o acúmulo de propriedade de concessões, que a lei proíbe. Isso é o que tem que ser feito. O resto é por conta da sociedade civil.
7- E nesse aspecto, a sociedade civil avançou muito. Se você for a uma banca de jornal, você vê a enorme quantidade de publicações. Por trás dos jornalões, das grandes emissoras, existe uma explosão de mídias. A imprensa hoje é muito heterogênea. Você tem revista de filosofia, de esporte, de turismo, de moda, várias de história, de ciência, de tudo o que você possa imaginar. Tem a internet. E isso é mídia, muito mais diversa do que há dez anos.
8- Além disso, há um pouco mais de massa crítica. A mídia se transformou não apenas num importante ramo de negócios como passou a exercer imenso poder sobre políticos e instituições políticas, provocando desse modo uma perigosa perversão no funcionamento da democracia
9- Dentro desse novo mundo, o futuro dos jornalistas como grupo profissional está também em causa, já que, inevitavelmente, começam a ser envolvidos pela gigantesca onda mercantilista que invade e contamina todo o sistema, "com evidentes repercussões em aspectos como a comercialização da informação".
10- Seja como for, a verdade é que a mídia se transformou em peça fundamental de dominação política, social, cultural e ideológica, não só por parte dos países mais poderosos, mas também das classes dominantes sobre as outras que constituem a maioria das populações. É irônico — para não dizer trágico — ver que esses meios extraordinários, proporcionados pela mídia, estão cada vez mais a serviço de estratégias de mercado, quando, num mundo ideal, poderiam servir à educação, ao desenvolvimento da cultura e ao melhor conhecimento entre os povos.Se jornalismo e democracia compartilham os mesmos ideais, está na hora de começarmos a discutir o futuro da mídia.
11- Brasil, quarto maior país do mundo em população, quinto maior em área, a décima economia do mundo, precisa, urgentemente, dos meios de comunicação de massa para desenvolver uma cultura nacional, recuperar sua auto-estima, impulsionar sua economia e serviços de interesse público, superar seus desequilíbrios e projetar-se como potência mundial. Só com premissas revolucionárias o Brasil alcançará a condição de enfrentar um contexto internacional adverso e ir mais longe do que o levaram os impulsos desenvolvimentistas iniciados nas décadas de 30 e 60, que adotaram premissas conservadoras. As transformações que se impõem, na área da comunicação – com uma recomposição do papel do Estado, da sociedade e do setor privado – são necessidades estratégicas para o desenvolvimento do país.(FNDC).
12- Os principais problemas envolvendo os sistemas de comunicação na contemporaneidade apresentam traços universais. O desenvolvimento destes meios foi acelerado a partir da década de 50, com a ampla disseminação da televisão, depois atingindo ritmo vertiginoso com o surgimento da microeletrônica e suas inúmeras aplicações. Tratam-se de meios com uma impressionante capacidade de exceder as finalidades particulares para as quais foram concebidas. A cultura, a política e a economia sofrem suas determinações de forma cada vez mais intensa e radical. Com os meios de comunicação de massa criaram-se novas formas de socialização e intensificou-se o seu papel estruturador do cotidiano e de geração de efeitos sobre os indivíduos. São instrumentos de potência que se autonomizam, crescentemente, escapando ao controle da sociedade.
13- Os meios de comunicação de massa têm imensas potencialidades mas, em nenhum país do mundo, podem ser considerados sob adequado controle democrático da sociedade. No Brasil, triste exemplo, temos um poder desmedido nas mãos de alguns poucos. Em nenhum país podemos identificar a necessária orientação destes meios por opções conscientes da sociedade. Fazendo uma analogia, é como se estivessem sendo manipulados - sem se saber exatamente para que servem e quais seus efeitos - materiais com forte poder de contaminação. Além da eventual má-fé e deliberado uso perverso, há uma destrutiva espontaneidade na forma com que os meios de comunicação de massa são operados. Os setores organizados da sociedade ainda não têm uma compreensão estratégica sobre seu papel. Sentem o incômodo dos seus efeitos, mas não têm um projeto para o seu controle e orientação.
14- Cabe ressaltar que um dos principais objetivos, que perpassa toda esta elaboração, é a construção do controle público sobre o conjunto dos sistemas de comunicação. Para se compreender o conceito que se quer constituir é preciso superar o sentido adjetivo e o uso vulgar da palavra controle no senso comum, seguidamente usada com uma conotação negativa e associada a autoritarismo. Tal como propomos, controle representa uma resposta estratégica ao problema da relação do homem com sua própria essência. Constitui premissa política para que o homem se identifique com a sua essência, isto é, com a realidade que é projetada para fora de si, através dos meios que desenvolve, tanto os meios materiais como as instituições. No sentido aqui empregado, controle constitui um esforço para inaugurar uma relação revolucionária dos homens entre si e com sua própria essência. Uma relação que pretende realizar toda a radicalidade da insubmissão diante do primado dos meios em relação aos fins. Por controle, assim, referimos à relação multilateral que se deve estabelecer para o equacionamento do conflito e da própria condição humana.
15- Vale ressaltar que o controle público constitui instrumento para o enfrentamento de questões e problemas que não encontram representação e não são acolhidos pelas formas institucionais próprias da era moderna e da tradição republicana. Pretende ser, portanto, uma resposta contemporânea aos problemas da contemporaneidade, como é o caso das determinações dos meios de comunicação sobre a cultura, a política e a economia.
16- O Brasil não dispõe de uma verdadeira política de comunicações, existindo apenas regulamentações de segmentos específicos e especialmente de aspectos técnicos. A maioria destas regulamentações está defasada, possibilitando a proliferação de situações "de fato". A inexistência de uma consistente política de comunicações esvazia a política de telecomunicações e emascula a política de cultura do que deveriam ser seus principais instrumentos, além de comprometer os benefícios que as comunicações poderiam proporcionar às áreas da educação, saúde, agricultura, entre outras.
17- A legislação da área de comunicações está extremamente defasada, não assegurando práticas informativas democráticas e nem amparando o desenvolvimento das novas tecnologias. A Lei de Imprensa em vigor é a do Regime Militar e o Código Brasileiro de Telecomunicações (a Lei 4.117) é de 1962. A política de outorgas ainda está sujeita ao predomínio de interesses particulares.
18- As outorgas de concessões e permissões de freqüências de rádio e canais de televisão são, em muitos casos, indevidamente utilizadas como instrumento de barganha política e eleitoral e troca de favores. A renovação das outorgas é praticamente automática, sem qualquer fiscalização efetiva por parte da sociedade.
19- A falta de uma política abrangente de comunicações confere uma inevitável autonomia à área de telecomunicações que substitui políticas públicas pelo mero planejamento sistêmico, o que está na origem de muitos dos seus atuais problemas, entre os quais destacam-se:
1. Aparelhamento político-partidário das empresas do Sistema Telebrás integrado pelas concessionárias de telecomunicações de cada estado e pela Embratel para as comunicações de longa distância. As empresas estaduais, quase sem exceção, se tornaram feudos dos "caciques" políticos regionais, atuando sem a necessária transparência pública.
2. Enormes dificuldades para fazer frente à demanda reprimida por telefones e outros serviços de telecomunicações.
20- A primeira estratégia é a construção do controle público, como base de relações democráticas que atribuam à sociedade condição de iniciativa diante do Estado e do setor privado. Estas novas relações pretendem revolucionar as bases do poder real, neste país, com a superação da mistificação do Estado como encarnação onisciente e onipotente da universalidade e detentor exclusivo do monopólio da representação do Público. E também com o compartilhamento, entre os setores organizados da sociedade e o setor privado, das responsabilidades na construção e orientação dos sistemas de comunicações. Neste contexto, o Estado deverá ser afirmado e fortalecido no seu papel de regulador e qualificador das práticas sociais, com uma ação substantivamente legitimada pelas novas relações. Estas transformações serão buscadas com o estabelecimento de relações multilaterais, nas quais se destaca um sistema de mediações institucionais que deverá permitir a interação da sociedade com o Legislativo, com os órgãos administrativos do Governo Federal, com as "entidades pensantes" do Estado, com a representação do setor privado e com as massas de consumidores de meios de comunicação. Também deverão possibilitar a capacitação e a integração dos setores organizados da sociedade entre si. A construção do controle público deverá corresponder ao advento de práticas democráticas na elaboração de políticas públicas para a área das comunicações, gerando critérios para a concessão, posse e uso dos veículos e, sobretudo, a possibilidade de incidência democrática da sociedade sobre o conteúdo dos veículos de comunicação.
21- segunda estratégia é a de reestruturação do mercado, na área das comunicações, superando a espontaneidade e orientando seu desenvolvimento e dotando-o de finalidades humanizadoras. Para o alcance deste objetivo, é decisivo a existência de um Governo Federal que adote medidas de estímulo à concorrência e ao exercício da capacidade empreendedora, em larga escala no país, tanto no seu sentido comercial como político, visando a pluralidade.
23 . A terceira estratégia é a de capacitação da sociedade e dos cidadãos, imprescindível para uma mobilização crescente da sociedade, do setor privado e do Estado na realização das tarefas gigantescas e complexas, mas perfeitamente exeqüíveis, de revolucionar estruturalmente os sistemas de comunicações do país. É uma mobilização que deve conferir legitimidade e sentido social à atuação do setor privado, e estabelecer uma ampla representação da pluralidade nos sistemas de comunicações. São medidas que vão da disseminação da capacidade de produção de inteligência pelos setores organizados da sociedade, sobre a área das comunicações, até o estímulo à autonomia intelectual dos indivíduos.
24. Finalmente, a quarta estratégia identifica como aspecto crítico da Política de Comunicações, a necessidade de ampliar ao máximo a incidência do Público sobre estes meios que hoje exercem decisivas determinações sobre a construção da cultura do país. O país necessita de uma política de desenvolvimento da cultura para alcançar autonomia estratégica e exercer sua soberania, num contexto internacional particularmente adverso. É necessário deflagrar um processo civilizatório, com o concurso dos meios de comunicação de massa para que o país, democraticamente, possa arbitrar seu destino e suas finalidades.
25- Ao propor o controle público como paradigma de mediação no relacionamento entre o público e o privado, o FNDC aposta numa determinada concepção de Estado democrático, que se apresenta como estrutura, independente de qualquer correlação de forças. Um espaço comum de articulação entre o empresariado e a sociedade civil, buscando soluções consensuais.quatro pilares básicos na defesa do direito humano à comunicação: a democratização do acesso aos meios de produção, a garantia da diversidade cultural, uma visão autônoma da opinião pública e a participação popular na formulação, definição e acompanhamento de políticas públicas.
26- O Brasil é o país da América Latina que mais possui veículos de comunicação. Do mesmo modo, é o primeiro em receita publicitária. Essa grandiosidade não é o único motivo pelo qual regulação e democratização da comunicação devem ocupar um espaço maior na agenda social brasileira. É preciso ter presente que os meios de comunicação exercem função determinante na cultura, na política e na economia. Além disso, a informação é um direito do cidadão. É fundamental debater se esse direito é respeitado, quando os veículos de comunicação, na verdade, são empresas privadas que têm interesses próprios e mercadológicos para defender.
27- Em contraposição ao modelo de mídia tradicional, focada na verticalização da informação, a comunicação do século XXI pede uma participação democrática da sociedade civil na produção de um conteúdo mais plural e que represente a diversidade cultural brasileira. democracia da comunicação deve refletir a pluralidade política e cultural dos grupos sociais brasileiros, levando em consideração questões de gênero e raça. É preciso retratar a diversidade cultural brasileira. A democratização da comunicação passa pela discussão das políticas culturais concomitantemente com as de comunicação, pois não podem ser pensadas separadamente.
28- Na verdade, sob o manto desse novo debate está aquela questão deixada sem solução pela Constituição de 1988, a garantia do direito à comunicação. O que na verdade devemos nos perguntar é o que é o direito à comunicação? O direito de uma empresa decidir o que vamos ou não vamos ver, ouvir e saber? O direito de sermos informados da forma como os agentes econômicos e políticos que detêm o comando das empresas de comunicação quiserem? Historicamente, o debate sobre a implantação de políticas democráticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal. Há, de fato, poucas (ainda que valiosas) experiências consolidadas em âmbito municipal ou estadual. Um dos motivos para isso é o fato de que a Constituição Federal prevê que a exploração e a regulação das telecomunicações e radiodifusão, áreas de aplicação de parte dessas políticas, são de competência da União. Isso tende a localizar o foco das ações relacionadas a esse tema no Executivo e Legislativo Federal (especialmente Ministério das Comunicações e Câmara dos Deputados). Outra razão para essa ausência é que nem no âmbito federal há uma tradição no Brasil de desenvolvimento e implementação de políticas públicas de comunicação.
29 O direito à comunicação é antes de mais nada o direito de comunicar, de ser informado e de informar, de escolher e ter acesso à diversidade de opiniões e é esse o espírito do debate proposto pelo Governo Lula quando estabelece o ano de 2009 como o ano da I Conferência Nacional de Comunicação. O Ministério das Comunicações divulgou (12/3), a criação do Conselho Consultivo da Comunicação, que vai discutir os novos rumos do setor no Brasil, especialmente a convergência digital e as políticas públicas. Estão incluídas as telecomunicações, radiodifusão, internet e inclusão digital. Há muitos interesses em jogo na discussão de um novo marco legal. Foi apresentado, na mesma semana, mais um projeto de Lei que trata da produção, programação e transmissão de conteúdo audiovisual por telefonia, internet e outras plataformas. Trata-se do PL 332/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA).
30- O que é cultura? Em primeiro lugar, devemos ter em mente que "cultura" é um conceito usado genericamente para falar da totalidade dos valores e das práticas humanas. Neste sentido, cultura é tudo o que é produzido pelo ser humano enquanto não é próprio da natureza. Em um segundo sentido, costumamos chamar de cultura um tipo de recorte para definir práticas relacionadas às artes e às chamadas ciências humanas voltadas à pesquisa de cunho antropológico e social. Distinguem-se das ciências duras voltadas para a pesquisa sobre a natureza.
31- Podemos responsabilizar a educação e até mesmo a família como tantos fazem. Podemos dizer que o desinteresse das massas é promovido pelos meios de comunicação. Estamos diante do velho dilema de quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha. O problema da educação, da família, dos meios de comunicação, é o problema geral da sociedade – sociedade civil, governo, esfera privada e pública – que não se importa com a formação de seus cidadãos porque ela não dá lucro. Curiosamente, a educação que dá lucro, aquela das escolas privadas, vai muito bem no Brasil. O acesso aos bens em geral, inclusive os culturais, dos que tem poder econômico não é um problema real
32- realidade sócio-cultural das crianças, assim como dos adultos, está em constante mudança. Além das antigas brincadeiras e dos brinquedos, elas estão em contato com vídeo game, microcomputador, e principalmente com a televisão, que traz consigo não apenas distração e entretenimento, mas elementos que interferem diretamente em seu desenvolvimento. Através de programações coloridas e organizadas em forma de espetáculo, a TV desperta, desde cedo, o gosto pelo consumo, ensinando valores, normas, conceitos, etc. As crianças, expostas às programações reproduzem coreografias, modos de falar de personagens, músicas que estão na moda, atitudes presenciadas, dentre outros aspectos.33- No mundo moderno a escola ganhou um auxílio no processo de formação: os meios de comunicação. Resultado das transformações tecnológicas surgidas no século XX, a mídia exerce um papel determinante na formação do sujeito coletivo. Todo este aparato técnico desenvolvido principalmente nas últimas décadas deflagra a importância do sistema de comunicação eletrônica na organização e controle da sociedade. Além de diversos fatores relacionados à mídia – que trabalharemos em outra oportunidade – um deve aqui ser ressaltado: a função de transmissor de valores. Esta capacidade de fazer parte do processo de formação faz com que a ausência dos veículos de comunicação seja inconcebível na complexa organização das sociedades modernas. Exemplo disso é que atualmente o mundo o mundo pode se comunicar de uma maneira bastante ágil e fácil, mostrando que a vida social tem nestes veículos um suporte necessário.
34- Atualmente, o Brasil não possui nenhum tipo de regulação na internet, por isso o governo federal pretende criar um marco regulatório civil para a rede, que terá questões como responsabilidade civil de provedores e usuários, privacidade de dados, neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo) e direitos fundamentais do internauta.Outro ponto abordado será a responsabilidade civil dos provedores e suas garantias. Nos Estados Unidos, os provedores não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários. Eles só são responsabilizados caso sejam alertados sobre alguma ilegalidade e não tomem providências. Na Europa, os registros são guardados por dois anos, segundo diretiva do Parlamento Europeu. A lei brasileira deveria garantir que os dados do usuário não sejam vendidos e fiquem armazenados por pouco tempo. Ficarão fora do marco regulatório questões como e-mail corporativo e tributação do comércio on-line.
35- A afirmação das diferenças e subjetividades, das identidades de gênero, étnicas e raciais, é uma das tendências da contemporaneidade. Neste contexto, os meios de comunicação, em resposta ao seu papel de formação da opinião pública e de difusão de informações e valores, poderiam inovar e incentivar essa pluralidade. No sentido contrário, segue a prevalência na mídia da homogeneização das representações nacionais e da imposição de padrões sociais. Assim para garantir que se manifestem a pluralidade e a diversidade de visões de mundo presentes na sociedade, é preciso garantir a ampla participação dos diversos setores sociais nesses espaços. No entanto, o caráter desta esfera midiática se mostra hoje prioritariamente privado
36- Os modelos que nos são colocados pelos meios de comunicação influenciam na formação da nossa subjetividade. O que passa na TV está aceito, e este modelo é eurocêntrico: branco, alto, magro. Eu, como mulher brasileira, não me reconheço nesta diversidade", afirma a pesquisadora Rachel Moreno, do Observatório da Mulher. Além desta imposição de padrões de beleza, a mídia pode hoje ser considerada pela produção da realidade: o que sai no jornal é real; o que não sai, não existe. Portanto, se as mulheres representadas nos meios de comunicação social seguem um padrão praticamente único, tudo o que está fora deste padrão é invisível."
37- O debate em torno da definição do marco regulatório para o setor das comunicações no Brasil surge diante da necessidade em se definir regras a partir das quais Estado, mercado e organizações da sociedade identificam suas competências e estabelecem empreendimentos diversos, visando a ordenação do setor e sua efetiva regulamentação.No que diz respeito à Comunicação, a adoção de um marco regulatório se faz mais do que necessário: seja pela legislação defasada (o Código Brasileiro de Radiodifusão é de 1962, atualizado em 1967, pleno período de ditadura militar; a Lei Geral de Telecomunicações de 1997, quando ainda não havia Internet comercial no país), seja pelo desrespeito à legislação vigente, inclusive a Constituição Federal, no tocante à formação de monopólios e oligopólios, a ausência de estímulo à produção regional e a repressão aos meios comunitários.
38- No mundo atual, não existe sociedade civil homogênea, especialmente num país desigual como o Brasil. Portanto, ao invés de uma abstrata opinião pública, existe aqui um número de opiniões públicas tão grandes quanto o dos diferentes grupos e classes sociais. Mesmo quando se trata de princípios e postulados gerais, que fazem parte do conjunto de crenças e valores da sociedade, persiste a diversidade de interesses e opiniões. E é a essa diversidade que a estrutura dos meios de comunicação se contrapõe. Na mão de poucos, são poucos os que decidem sobre a agenda dos assuntos a serem tratados. Também são poucos os que fazem a arbitragem das questões em conflito. Em suma, publica-se o que interessa a uns poucos, da maneira que interessa a esses poucos.
39- O maior problema do Brasil é a desigualdade social. Fazendo-se uso de um velho instrumento de manipulação da mídia nativa, a repetição (mensalão, mensalão, mensalão, apagão, apagão, apagão), afirme-se diversas vezes: o maior problema do Brasil é a desigualdade social, o maior problema do Brasil é a desigualdade social, o maior problema do Brasil é a desigualdade social. A desigualdade social é a mãe e o pai da fome, da precariedade da saúde e educação, do fluxo migratório do campo para as cidades, da falta de habitação e transporte, da violência que aterroriza a classe média e mata os pobres, da seletividade da justiça, da ausência de representação política, da impossibilidade de democracia, da explosão das favelas, do comércio de sexo das crianças e dos adolescentes, da exploração do trabalho infantil, enfim, de todos os graves problemas que atormentam a sociedade brasileira contemporânea. Entretanto, tratar da desigualdade social e de suas causas nos meios de comunicação é um sonho impossível. Pautar um assunto tão importante implicaria na análise das estruturas sociais anacrônicas do país. E essa análise traria com ela o reconhecimento de que o Brasil continua perseguindo um modelo de crescimento econômico injusto e cruel, um modelo que beneficia uma minoria privilegiada e condena milhares de pessoas à exclusão social e à violência da miséria.
40- O atual processo de globalização e de competição intensa exige definições extremamente claras. Ou sabemos identificar uma opção para nós mesmos, para em seguida oferecê-la com a mesma clareza aos mercados e à sociedade, ou ficaremos para sempre envoltos em sombras e ambigüidades, portanto vulneráveis. Isso vale para grandes grupos empresariais, para instituições públicas, para profissionais, para produtos, para serviços e veículos jornalísticos, e vale também para as pessoas. As pessoas têm que se definir e também perguntar "a que vim?", "o que eu sou?", "que contribuição tenho a dar à sociedade?", "papel devo desempenhar dentro de uma organização?".Assim, a defesa do direito à comunicação deve incluir a defesa da liberdade de expressão, o direito à informação e o direito ao conhecimento. Só com a combinação desses diferentes elementos é que os cidadãos podem conquistar autonomia e exercer plenamente sua cidadania.
41- Os estudiosos da questão racial acreditam que o brasileiro tem "preconceito de ter preconceito". Para eles, essa frase é o discurso mais sintetizador do modo como as relações entre as raças se formaram no país.A mídia se posiciona em relação a esse nosso tipo racismo que vem sendo chamado de "racismo à brasileira". Comumente os profissionais da mídia dizem que ela retrata a realidade social do Brasil e que se os negros não estão na publicidade ou se ocupam papéis subalternos na ficção da Tv é porque esta é a sua situação na sociedade brasileira.
42- A mídia é preconceituosa e discriminadora. Mais do que isso, a mídia absorve o racismo da sociedade brasileira, esse racismo que ela mesma denomina de cordial e que tão bem é incorporado nos produtos que veicula.Em outros momentos captamos exemplos mais precisos desse preconceito (não assumido) que esconde sua cara e que fabrica, por exemplo, peças publicitárias de extremos conteúdos racistas, implícito ou explicito. Nada é suficientemente óbvio e transparente num país cuja identidade está profunda e enraizadamente marcada pela ideologia da democracia racial.
43- O mito da democracia racial ainda impede as pessoas de reconhecê-lo, seja no cotidiano de suas vidas, seja na ficção produzida pela mídia. Os jornalistas, como os demais profissionais da comunicação, são socializados de modo a absorver, acreditar e defender a idéia da democracia racial.A formação universitária se exime de discutir a questão nas salas de aula, o que contribui para que os alunos, futuros profissionais, atentem para a existência desse racismo que foi chamado de "cordial" pela própria grande imprensa. Cordial porque raramente agride abertamente, porque estabelece relações ambíguas que possibilitam que os atingidos fiquem na dúvida se realmente estão sendo vítimas de preconceito ou não. E permite que muitas vezes, sejam eles próprios chamados de racistas ou mesmo "complexados".
44- Segundo o IBGE, aproximadamente metade da população brasileira é negra, mas a invisibilidade da população afrodescendente ainda é a regra nos meios de comunicação. Por isso, líderes do movimento reivindicam o fim da disseminação do racismo na mídia e o acesso dos negros e negras à produção e difusão de informação. "A mídia ainda trata o negro no sistema escravocrata", avalia Mariângela Frasão, do Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo. "O negro permenece sendo associado a uma imagem de subserviência, a uma imagem do negro com uma atitude menor, do negro que não pensa, do negro que não tem ideologia".
45- Brasil não é um país racista, mas é, sim, um país onde existe racismo. Esta é a definição dada por uma recente pesquisa realizada na Universidade de São Paulo (USP-2008), cujos números indicam que 97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceito, mas 98% dos participantes da pesquisa disseram conhecer pessoas que manifestam discriminação racial.O documentário A negação do Brasil, de Joel Zito Araújo, que analisa os papéis atribuídos aos negros nas telenovelas brasileiras. Porteiros, empregadas domésticas, babás e escravos; estes são os personagens que os negros mais representam na televisão. "Estes personagens subordinados representados pelos negros reafirmam a sua subordinação social. E assim, a mídia é usada como reforço do papel do negro na sociedade.
46- Falar de mídia não é apenas abordar a mídia da diversão. Em uma abordagem mais completa, é importante falar dos jornais e telejornais na questão do racismo. Em seu discurso, a mídia informativa é contrária a quaisquer tipos de preconceito racial, mas, contraditoriamente, é contrária também às políticas e ações afirmativas, como as cotas raciais, por exemplo, mas fica claro ao observarmos um debate, por exemplo, onde grande parte dos debatedores é contrária a estas políticas.
47- A liberdade de expressão é possível e salutar quando há educação e cultura, e a recíproca é verdadeira, o cerceamento da liberdade de expressão acontece quando impera a ignorância e o medo. Hoje, quando diversos grupos lutam para promulgação de mais e mais leis que limitem a liberdade de expressão, precisamos da mídia para falar por nós. A mídia é a nossa voz, mas ela precisa fazer sua parte e defender a liberdade de expressão sempre e não somente quando é do seu interesse.
48- Na Constituição de 1988, o controle sobre a comunicação no país ficou de fora dos mecanismos previstos para outras áreas. A idéia do accountability (acompanhamento das políticas adotadas pelo Estado pela sociedade fora do Estado) não se aplica no caso da comunicação no Brasil, mesmo que no caso da radiodifusão que é concessão de serviço público. controle social não é a crítica da mídia, o ombudsman, um observatório ou programas etc., mas sim aquele a ser exercido com participação social que possa levar à sanção, que leve a algum resultado, multa, suspensão, até a cassação da concessão. O sujeito desse controle é o cidadão.
49-o direito à comunicação é muito mais amplo e implica numa idéia onde o compartilhamento e a troca são necessários. Todos deveriam ter o direito a não apenas receber, mas transmitir informações e pontos de vista. Este direito, na forma como a comunicação tradicional hoje se estrutura, não é garantido à sociedade o que prejudicaria a consolidação da democracia e aumentaria ainda mais a exclusão social.O primeiro aspecto a ser transformado nesta realidade seriam os próprios veículos de comunicação. Considerada uma instituição com papel central na estrutura social, a mídia hoje mantém sua unidirecionalidade, sem abertura para a participação de todos. É preciso repensar a mídia, levando em conta a comunidade, com acesso em local público e possibilidade produção de conhecimento pelas próprias pessoas que ali estão utilizando o serviço,
50- As necessidades de comunicação em uma sociedade democrática devem ser atendidas com a ampliação de direitos específicos, tais como o direito de informar e ser informado, o direito à privacidade, o direito de participação na comunicação pública - todos estes elementos de um novo conceito: o direito de comunicar-se. Ao desenvolvermos o que pode ser chamado de uma nova era de direitos sociais, sugerimos que todas as implicações do direito de comunicar-se sejam mais exploradas. Os direitos à comunicação se baseiam na ação de comunicar, na realização de uma interação entre pessoas. Eles garantem que a liberdade de interagir com os outros gere por fim um ciclo de comunicação, do qual podem resultar o aprendizado, o entendimento e a cooperação. Uma abordagem inicial da meta dos direitos à comunicação é portanto: assegurar a geração de um ciclo de interação considerado, criativo e respeitado entre pessoas e grupos, que endosse na prática o direito de que todos possam igualmente se expressar, ouvir e serem ouvidos em suas idéias, assim como serem considerados e atendidos.


















































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