Cabeças pensantes de oito países vão falar unidas pela língua

Presidente da Academia de Letras de Brasília, José Carlos Gentili, quer que o Congresso da Língua Portuguesa sirva de palco para reflexões de toda a ordem.
Daise Lisboa
Brasília acolhe congresso da língua portuguesa.
Brasília – O Congresso da Língua Portuguesa em Brasília está marcado para 19 a 21 de novembro deste ano, quando vai reunir professores, estudantes e pessoas apaixonadas pela lusofonia para um encontro de três dias. A abertura, às 19h30 do dia 19, no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, vai contar com a presença do Ministro da Educação do Brasil, Fernando Haddad.

Nos outros dois dias (20 e 21), haverá debates e palestras na Universidade Católica de Brasília (QS 7, Lote 1, EPCT - Águas Claras – Taguatinga).

O Congresso da Língua Portuguesa em Brasília ocorre num momento em que a capital brasileira se prepara para completar 50 anos (em 21 de abril de 2010), e de acordo com o presidente da Academia de Letras de Brasília, José Carlos Gentili, o evento antecipa as comemorações do cinqüentenário de Brasília. "A capital, prestes a fazer aniversário, além de ser debatido o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, contará com as presenças de acadêmicos renomados e convidados especiais que discutirão a língua portuguesa do futuro", disse José Carlos Gentili ao Portugal Digital e África21 Digital.

O encontro não será restrito aos brasileiros. "Estaremos reunindo os oito países da língua portuguesa, o Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Cabo Verde", garantiu Gentili.

O presidente da academia brasiliense disse que a instituição está reunindo para este congresso as maiores referências para o Brasil em toda a planificação educacional. "Convidámos um grupo de palestrantes, como o presidente da Academia de Ciências de Lisboa, Adriano Moreira, um dos homens respeitados na literatura e presidente daquela casa de cultura centenária da Europa. Também estamos trazendo João Malaca Casteleiro, que é um homem regedor da ortografia em Portugal, e seu companheiro brasileiro na Academia de Ciências de Lisboa, que é Evanildo Cavalcante Bechara", exemplificou. "Eles estarão connosco para a satisfação daqueles que desenvolvem as atividades literárias e culturais do Brasil", disse José Carlos Gentili.

Outros palestrantes ilustres foram convidados a participar do evento, como o senador Cristovam Buarque, o embaixador Jerônimo Moscardo, da Fundação Bartolomeu Gusmão, Francisco Adalberto Nóbrega, da Procuradoria da República, o professor da Universidade de Brasília Vamireh Chacon, a professora Stella Maris Bortoni, o reitor da Universidade Católica de Brasília, José Romualdo Degasperi. Para falar sobre a mídia de língua portuguesa, o convidado é o jornalista Alexandre Garcia.

"Nessa plêiade de cabeças pensantes também estará o filho do nosso ex-ministro José Aparecido de Oliveira, o José Fernando Aparecido de Oliveira, que é o homem responsável pela CPLP". Além dele estará no congresso o professor Celso José da Costa, do Ministério da Educação e Cultura, responsável pela Educação à Distância

Força da Educação

A idéia desse congresso organizado pela Academia de Letras de Brasília é, segundo Gentili, muito abrangente. "Entendemos que o Brasil e as nações da língua portuguesa só conseguirão ultrapassar os patamares de pobreza de natureza educacional com a instrução. Então este congresso é voltado para a motivação daqueles que são os multiplicadores da formatação da educação no país. É um congresso para as cabeças pensantes refletirem acerca dos destinos da língua portuguesa nos destinos deste país continental que é o Brasil", afirmou.

José Gentili destacou a presença nesse congresso de cabeças pensantes de vários setores da educação e representantes do Ministério da Educação, na área de ensino à distância. "Temos de valorizar os professores e todos aqueles que dominam a área do ensino brasileiro. Nós estamos caminhando a passos largos, e esse congresso visa não só despertar, mas motivar e servir como palco para reflexões de toda a ordem nessa gama de conhecimentos", disse Gentili.

O mundo lusófono

A Academia de Letras de Brasília tem participado de vários congressos, inclusive em outros lusófonos, a respeito desse ajustamento ortográfico resultante do acordo entre os oito países. "O Brasil saiu na frente, tendo o presidente Lula editado diploma legal a partir de janeiro de 2009", lembrou Gentili.

O presidente da academia brasiliense também apontou um estudo que fala do número de praticantes da língua portuguesa. "O Brasil é um país continente, com quase 200 milhões de habitantes, e segundo uma estatística a que tive acesso o português é a terceira língua falante na Europa e a quarta no mundo. Eu tenho lá minhas dúvidas. Se o Brasil é continente, e sua população é de quase 200 milhões e dizem que o mundo lusófono alcança a cifra quantitativa de 250 milhões... Ou seja: vamos buscar em Moçambique, que é a segunda população mundial da língua portuguesa, conta com 17 milhões e apenas 3% fala português. Angola, que tem 13 milhões de habitantes, conta com uma série de dialetos que são ainda vigorantes, mas que aos poucos vão se identificando em razão da implantação e da unificação do estado angolano. Por sua vez, Portugal tem relutado na implantação do "português brasileiro", do português de Maputo, da Guiné-Bissau, de Timor Leste... Enfim, a grande verdade é que quem faz e conduz a língua não são as academias, não são os países. Quem conduz a formatação de um idioma são os povos de uma nação", avaliou.

A Academia de Letras de Brasília ainda está com inscrições abertas para o congresso que devem ser feitas pelo site www.acleb.org.br.
FONTE: http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=9132892&canal=159; 09/11/09.

Infância, Educação e Mídia


A realidade sócio-cultural das crianças, assim como dos adultos, está em constante mudança. Além das antigas brincadeiras e dos brinquedos, elas estão em contato com vídeo game, microcomputador, e principalmente com a televisão, que traz consigo não apenas distração e entretenimento, mas elementos que interferem diretamente em seu desenvolvimento. Através de programações coloridas e organizadas em forma de espetáculo, a TV desperta, desde cedo, o gosto pelo consumo, ensinando valores, normas, conceitos, etc. As crianças, expostas às programações reproduzem coreografias, modos de falar de personagens, músicas que estão na moda, atitudes presenciadas, dentre outros aspectos.

Diante desta realidade é necessário um referencial teórico que permita ao professor: primeiro, entender como se dá o desenvolvimento do pensamento; segundo, apreender o potencial formativo/deformativo que permeia as mensagens, os conteúdos e as formas de pensar divulgados pelos meios de comunicação; e, terceiro, que dê a conhecer o impacto desses meios na formação do pensamento.

O mercado manipula o processo de produção e o pensamento com base em conveniências econômicas e não nas necessidades humanas fundamentais. Adapta os produtos, de modo a serem vendidos em grande quantidade, para uma população que já não tem a capacidade de decidir conscientemente sobre o que precisa e quer. Nossas escolas ainda estão preparadas para receber a criança da primeira parte do século passado. Nosso desafio é discutir questões que antes eram resolvidas na família e hoje vêm para dentro da escola. Temos que tratar destas questões sociais, como a questão étnica, o lugar da menina e do menino, entre outros aspectos, como o ‘feio e o bonito’, o ‘gordo e o magro’, por exemplo.

Portal Educação

MÍDIA E EDUCAÇÃO: PARADIGMAS DA CIDADANIA

Mauricio Ferreira da Silva

Mestre e Doutorando em Ciências Sociais pela PUC-SP

Professor Universitário

Há algum tempo atrás, num desses trajetos obrigatórios por uma das marginais da cidade, fui surpreendido por um sujeito que, ao descer de seu carro no carregado trânsito, jogou no rio um saco de lixo. Esta cena não só me chocou como me obrigou a uma análise mais profunda sobre tal atitude. O que teria levado aquele homem a fazer aquilo? Preocupado com a resposta levei para meus alunos esta problemática. Várias foram as contribuições e a cada nova aula sobre o tema mais me intrigava o fato.

Parece simples classificar aquele sujeito enquanto desviante de uma norma imposta: não jogar lixo no rio. Também parece simples classificá-lo como um sujeito que não trabalha de maneira adequada as informações necessárias para uma convivência harmônica no interior do grupo. Tal classificação me parece bastante óbvia e é justamente por isso que a inquietação se torna ainda maior.

O que todas as contribuições esquecem de frisar é que a probabilidade de que aquele homem saiba que o córrego causa enchente é muito grande, já que se tratava de um veículo da capital paulista num horário de pico. Nesse sentido o problema relacionado ao sujeito não se resume a um desvio consciente, mas também a uma questão de relação.

Ao meu ver o sujeito não conseguiu – ou não consegue – estabelecer relação entre o lixo jogado e a enchente. Para ele o rio quando transborda em nada tem haver com o lixo, portanto, a culpa pelo caos não é de sua responsabilidade. Enfim, a bituca de cigarro, o papel de bala, a lata de refrigerante ou de cerveja, o jornal, tudo isso jogado a qualquer momento terá o mesmo sentido que teve o saco de lixo: nenhum. Me parece mais preocupante a falta de relações que deveriam ser estabelecidas, pois trata-se de uma total ignorância do funcionamento da vida social e, ao ignorar isso, seu papel fica comprometido e extremamente perigoso para o bem estar do grupo.

No entanto a responsabilidade por esta realidade não pode ser destinada apenas ao indivíduo em questão, pelo contrário. Muito deve nos preocupar tal fato: erramos. Nós, sociedade, estamos errando de alguma forma.

Um dos sustentáculos no processo de formação do sujeito coletivo é a escola. Há muito vem sendo debatido o problema da precariedade do ensino de base no país. Além dos problemas estruturais – já bastante conhecidos – o governo do Estado lançou há algum tempo uma norma através da qual o estudante pode optar por uma área de futura atuação profissional e direcionar seus estudos neste sentido durante os últimos anos do ensino regulamentar; num claro gesto de incentivo ao ensino técnico.

Não se trata de criticar o empenho governamental na formação de futuros trabalhadores, o problema é que estamos formando mão-de-obra em detrimento de uma formação mais ampla, mais humanista e social. É importante termos profissionais capazes de competir no mercado de trabalho, mas não estaremos resolvendo o problema se estes profissionais não conseguirem estabelecer relações necessárias, se não conseguirem assimilar e compreender seu papel social. Sem isso correremos o risco de colocar estas pessoas no mercado de trabalho e não resolver o problema, por exemplo, da violência, a não ser que estejamos reduzindo o problema da violência para o desemprego. Pensar o sujeito apenas no local de trabalho, ignorando sua vida social, é inconcebível.

No mundo moderno a escola ganhou um auxílio no processo de formação: os meios de comunicação. Resultado das transformações tecnológicas surgidas no século XX, a mídia exerce um papel determinante na formação do sujeito coletivo. Todo este aparato técnico desenvolvido principalmente nas últimas décadas deflagra a importância do sistema de comunicação eletrônica na organização e controle da sociedade. Além de diversos fatores relacionados à mídia – que trabalharemos em outra oportunidade – um deve aqui ser ressaltado: a função de transmissor de valores. Esta capacidade de fazer parte do processo de formação faz com que a ausência dos veículos de comunicação seja inconcebível na complexa organização das sociedades modernas. Exemplo disso é que atualmente o mundo o mundo pode se comunicar de uma maneira bastante ágil e fácil, mostrando que a vida social tem nestes veículos um suporte necessário.

Sua importância é tanta que os governos reservam espaço exclusivo para administrar o funcionamento geral dos meios de comunicação. No Brasil além do Ministério das Comunicações, o Congresso Nacional possui comissões, o que em última análise significa que fica nas mãos do Estado o controle sobre seu funcionamento.

Algumas medidas tomadas recentemente pelo governo causaram polêmica e incitaram debates sobre o controle externo sobre os veículos de comunicação. Em uma dessas medidas o Ministério da Justiça ataca a participação de crianças em telenovelas noturnas, chegando ao ponto de cancelar a veiculação de capítulos em que essas apareciam. Além disso tramitam pelo Congresso Nacional diversos projetos de inserção neste meio, em um deles existe a proposta de estabelecer uma cota mínima de pessoas negras entre os contratados das emissoras, o que lhes garantiria uma participação maior na programação. Ora, e qual a intenção ao se propor uma cota mínima nos programas? É justamente a ratificação de que os veículos de comunicação possuem papel fundamental na formação do sujeito coletivo. Dessa forma uma exposição maior de negros na TV também em situações favoráveis, ou seja, próxima do seu cotidiano, se identificando, automaticamente inserirá outros conceitos aos seus valores sociais.

Uma medida como esta causa bastante furor entre os proprietários e os responsáveis pelas emissoras. Fica uma indagação no ar sobre a maneira de como a interferência estatal deve se proceder, o que não podemos deixar de admitir é a necessidade de algum tipo de controle por parte do Estado, isso em função do papel estratégico desempenhado pela mídia.

Os valores sociais transmitidos não podem ser tratados como uma mercadora qualquer. Em 1994 desenvolvemos pesquisa na PUC-SP tentando mostrar como isso se processa. O objetivo era apresentar um desenho animado enquanto instrumento constituinte da formação do público. Podemos constatar que muito do que se veicula são valores que, quando introjetados, formam o sujeito. Assim, uma estória em quadrinhos pode representar muito, principalmente às crianças que, via de regra, estão formando sua mente coletiva. Uma estória carregada de violência transmitirá valores neste sentido. Muitos defendem a tese de que nem sempre isso ocorre. Ao meu ver o problema está justamente aí, ou seja, no fato de não sabermos exatamente o impacto que este tipo de programação trará futuramente para o indivíduo A ou para o indivíduo B. Eles são diferentes, claro, mas não podemos negar que tanto A quanto B estão propensos a introduzir estes valores, e isso já é o suficiente para defendermos um determinado controle.

Não se trata aqui de defender a estatização dos meios de comunicação enquanto solução, trata-se antes de fazer a leitura correta do papel que este segmento desenvolve e do potencial que possui. Tratar os meios de comunicação dentro de sua especificidade significa, mais adiante, entender que eles podem e devem ser importantes instrumentos de formação e, como conseqüência, auxiliar o seu público a estabelecer as devidas relações, tornando-os cidadãos não apenas no consumo, mas também no comportamento social.

O jogo das diferenças: o multiculturalismo e seus contextos

Luiz Alberto Oliveira Gonçalves
Petronilha B. Gonçalves e Silva

Os autores iniciam apresentando o tema do multiculturalismo, a partir da idéia de jogo das diferenças, que se constitui nas regras das lutas sociais para vencer o preconceito social, contra mulheres, negros e outros tipos de grupos marginalizados pela sociedade.
O objetivo do estudo é refletir sobre questões que envolvem a luta desses oprimidos, mostrando os múltiplos significados atribuídos ao multiculturalismo e a forma como esses significados mudam na dinâmica social.
O tema do Primeiro Capítulo é O Multiculturalismo e seus Significados. Sobre esse tema é importante ressaltar o movimento das idéias, a partir da consciência coletiva e da pluralidade cultural, o que faz com que o termo divida posições.
Enquanto alguns se opõem, considerando o multiculturalismo uma proposta ingênua e leviana ou um estímulo à fragmentação da vida social, outros o defendem, atribuindo a ele a idéia de estratégia política de integração social. Outros ainda, acreditam que há uma cultura que se julga superior às outras e isso impede que exista de fato uma política multicultural.
Não há como negar também a influência não apenas das instituições educativas, tais como escolas e universidades, mas também da mídia e veículos de comunicação, na forma como o multiculturalismo se apresenta à sociedade enquanto estratégia política.
Embora os autores defendam que não é na escola que se deve buscar a origem do movimento social, mas na cultura de forma geral, não negam a importância da reflexão a partir das práticas educativas.
Devido às diferentes visões com que se analisam o tema do multiculturalismo e, portanto, à dificuldade de se fazer uma leitura linear do movimento, os autores optaram por fazer um balanço sócio-histórico de como o fenômeno multicultural se constitui como um dos princípios norteadores de políticas culturais.
A origem do fenômeno multicultural se deu nos países em que a diversidade cultural é vista como um problema para a unidade nacional. Desse modo, processos autoritários impõem uma cultura dita superior a toda a sociedade. Assim, grupos, culturalmente dominados, diante da negação do direito de preservar suas características culturais, reagiram, exigindo reconhecimento e respeito a seus direitos, o que levou à emergência de movimentos multiculturais. Essa luta se ampliou a partir da segunda metade de nosso século, quando a reação utilizou-se das organizações políticas e na reivindicação de seus direitos civis.
É importante pensar também sobre a forma como os jovens constroem suas identidades por meio dos movimentos culturais e da mídia, o que extrapola as fronteiras nacionais e cria novas linguagens e imagens entre a juventude, gerando o que os autores denominam ‘estetas do multiculturalismo’, tais como a etnomúsica e a imagem cinematográfica, que dão uma estética diferente às etnias.
No Brasil, o processo multicultural aconteceu de forma bem diferente dos Estados Unidos. No Brasil prevaleceu a mediação de um Estado interventor, o que dissimulou o racismo e fez com que só recentemente os segmentos sociais se mobilizassem. Já nos Estados Unidos, onde o Estado é menos interventor, o multiculturalismo se transformou em um movimento de afirmações étnicas, mas também de conflitos sangrentos.
Diante dessa diferença, no Segundo Capítulo é apresentado o Estudo do Multiculturalismo e Educação nos Estados Unidos. Neste capítulo, os autores descrevem e analisam o multiculturalismo e a educação nos Estados Unidos, buscando com isso trazer uma contribuição para a reflexão e a tomada de decisões no Brasil.
Os conflitos entre os diferentes grupos postos à margem da sociedade e aqueles que se têm por hegemônicos forjam um contexto político e intelectual de questionamento das relações sociais. Tais conflitos se iniciaram nos anos 60 com a luta de líderes religiosos negros e estudantes e foram aos poucos atraindo outros grupos de cidadãos marginalizados. Líderes como Martins Luther King e Malcom X e grupos de Black Panther e Black Power incentivaram e impulsionaram o movimento negro em direção à resistência à opressão.
Aos poucos começaram a se destacar também outros tipos de movimento: feministas, dos deficientes, homossexuais, empobrecidos, grupos estes que conseguiram apoio das universidades e despertaram o interesse de trabalhos acadêmicos que foram chamados Black Studies. Trata-se de obras de professores negros, que passaram a constituir uma disciplina curricular exigida pelo Movimento Estudantil da Época (por volta de 1968). Essa inclusão no currículo incentivou outros grupos étnicos discriminados a promover reivindicações.
Assim vai surgindo a idéia de repensar a educação em uma perspectiva multiculturalista e de reconhecer e valorizar a importância da diversidade étnica e cultural, dando acesso a todos de oportunidades educacionais.
Essa preocupação se estende à formação de professores, já que desde os anos 70 se estabeleceram no país políticas públicas que visam a proporcionar iguais oportunidades de educação, integração e justiça social. Esse tipo de formação envolve, entre outras coisas, a oportunidade de oferecer aos professores experiências educativas que ajudem a compreender e valorizar as culturas e criticar injustiças sociais, além de realizar estágios em ambientes específicos e conviver com a cultura dos grupos com que trabalham.
A educação multicultural também tem sido alvo de críticas, sob duas tendências: extremista e conservadora. Para os conservadores, a ênfase nas questões étnicas cria separações e divisões. Para os extremistas, a educação multicultural incentiva a mobilização individual ao invés de criar uma mobilidade coletiva, capaz de realmente transformar a realidade. Estes últimos a censuram, ainda, por reduzir soluções para o problema ao âmbito da escola, reconhecendo a necessidade de uma crítica maior em relação aos sistemas de opressão.
Concluindo o capítulo, os autores consideram que compreender o multiculturalismo exige algumas ações necessárias:
- destrinchar referências ideológicas;
- elucidar encaminhamentos teóricos;
- descobrir práticas sociais;
- ressignificar práticas pedagógicas;
- posicionar-se politicamente
- situar-se socialmente.
O terceiro capítulo traz aspectos sobre O Multiculturalismo na América Brasileira. Desde o final do século passado, a sociedade brasileira se acostumou a representar-se com a imagem de paraíso racial. Essa imagem foi um mecanismo de dominação ideológica criada por elites brancas, o mito da democracia racial. Diferentes fatores concorreram para desmistificar essa imagem. Os primeiros foram as organizações negras que, a partir de final dos anos 40, começaram a se articular para reivindicar direitos iguais e exigir o mesmo tratamento dispensado aos imigrantes europeus.
Para que tal cenário se estabelecesse, entraram em cena fatores exógenos (externos) e endógenos (internos):
- Fatores exógenos: contatos entre militantes negros brasileiros e estadunidenses, criando uma influência de idéias americanas no Brasil; criação da ONU e da UNESCO, o que pôs em cheque o suposto paraíso racial brasileiro, com a mudança de perspectiva introduzida por novas pesquisas.
- Fatores endógenos: conjuntura socioeconômica e política brasileira no período de 1940 a 1960, com o “pacto social” e a intervenção direta do Estado. Houve um esforço por parte do Estado brasileiro para enfatizar questões culturais e, com isso, transmitir a idéia de construir uma nova nação, uma identidade nacional. Em meio à aparente harmonia, surgiram as reações contrárias das organizações negras.
Desse modo, o movimento multicultural no Brasil foi ao mesmo tempo, um trabalho de conservação, inovação e valorização do patrimônio cultural afro-brasileiro.
Os autores definem o multiculturalismo no Brasil como algo que está com o alicerce posto, considerando as políticas multiculturais existentes e as parcerias entre universidades e secretarias estaduais e municipais de educação. Porém, a construção de uma sociedade multicultural democrática continuará dependendo da ação dos movimentos sociais.
Ao final do livro, são trazidos dados sobre os estudos culturais e pesquisas em educação no Brasil e, nesse contexto, são apontados alguns problemas e obstáculos a serem superados em relação ao multiculturalismo, tais como: falta de uma proposta clara que garanta uma formação permanente de professores nesse sentido, pouca produção na área da educação sobre os temas multiculturais, entre eles o espaço menor ainda ocupado pelos estudos sobre a mulher e, principalmente, a desigualdade na distribuição dos estudo multiculturais nos Programas de Pós-Graduação, que se concentra quase que totalmente (90%) nas regiões Sul e Sudeste.

GONÇALVES, L.A.O.;SILVA, P.B.G. O jogo das diferenças: o multiculturalismo e seus contextos. 4.ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

RAMOS, Silvia (org.), Mídia e Racismo. Rio de Janeiro, Pallas, 2002

Num tempo em que o debate sobre cotas para estudantes negros e de escolas públicas é onipresente nos diferentes meios de comunicação brasileiros, vale a pena conhecer e aprender com os diversos autores do livro Mídia e Racismo, organizado por Silvia Ramos e publicado pela editora Pallas no final de 2002.

O livro é um mosaico de muitas vozes, refletindo com desenvoltura os acalorados debates realizados durante o seminário de mesmo nome realizado na Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, em agosto de 2001, apenas uma semana antes da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul.

Silvia Ramos, que também organizou o seminário, é coordenadora de Minorias e Cidadania do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes. Na introdução, ela afirma que os organizadores pediram a cada participante "que refletissem sobre o racismo e sua superação na imprensa, na televisão, no cinema, no teatro e na dança e que, finalmente, refletissem sobre o racismo e sua superação na música".

O livro obedece, em linhas gerais, à mesma estrutura das mesas-redondas do seminário: imprensa e racismo; tv, cinema, teatro e dança; músicas, expressões étnicas e raciais, além de uma seção em que são apresentados alguns indicadores das desigualdades raciais no Brasil.

Complementando as reflexões resultantes do seminário, o livro traz também uma análise da cobertura feita pela imprensa brasileira sobre a Conferência de Durban e uma síntese das discussões resultantes de um outro seminário sobre tema semelhante, realizado em Brasília também em agosto de 2001: "Racismo na mídia: verdades e mentiras". Registros de canções interpretadas por artistas negros no encerramento do evento completam a publicação.

Como é possível observar por esta rápida descrição, trata-se de um mosaico não apenas por contar com dezenas de autores (26 no total), mas também pela variedade de estilos e formas textuais das diferentes contribuições. O criativo projeto gráfico dá ao livro um estilo de quase almanaque, o tipo de publicação que se pode abrir numa página ao acaso e seguir lendo, recolhendo sempre alguma frase ou observação interessante. Não é mesmo um texto para ser lido linearmente. E esta característica traz riqueza e versatilidade ao conteúdo final.

O capítulo sobre a imprensa e o racismo aborda tanto o tratamento dado pelos grandes jornais ao tema do racismo e desigualdades raciais quanto a estratégia adotada pela imprensa alternativa, representada pela Afirma, revista negra on line, e pela análise da jornalista Sandra Almada sobre a revista Raça Brasil. No que se refere à grande imprensa, uma análise cuidadosa do ombudsman da Folha de S. Paulo, Bernardo Ajzenberg, não parece deixar dúvidas quanto à pouca preocupação dos grandes órgãos de imprensa em tratar de forma corajosa e explícita o drama do racismo no Brasil. Dada a conjuntura de realização do seminário, Ajzenberg também abordou a questão do "intrigante silêncio" da mídia brasileira, até aquele momento, em relação ao processo preparatório da Conferência da África do Sul. Afirmou que a direção do jornal já havia sido alertada e previu uma cobertura mais ampla no período seguinte, o que de fato ocorreu posteriormente.

O segundo capítulo é dedicado à "estética do racismo", isto é, à presença circunscrita (ou ausência) dos negros na ficção, no cinema, tv, nas artes em geral. A riqueza dos depoimentos de Joel Zito Araújo, Carmen Luz e Antonio Pitanga, trazem elementos importantes para se pensar novas políticas de inclusão cultural, que não se restringem à maior ou menor presença numérica de artistas negros em novelas e comerciais, mas que ampliam o debate para os modelos subliminares de idealização da nação brasileira contidos numa mídia predominantemente branca, ou que continua reservando aos negros papéis subalternos e inexpressivos. O desafio aqui é criar possibilidades para que atores negros protagonizem histórias que contenham qualquer tipo de carga emocional e dramatúrgica, não se restringindo apenas a interpretar eternamente os escravos das novelas de época ou os subempregados e malandros dos folhetins contemporâneos. Reconheceu-se o avanço operado neste campo ao longo dos últimos anos, fruto da mobilização e esforço de um grupo de atores e diretores, mas apontou-se o quanto ainda é necessário avançar, para além da presença negra estilizada no carnaval ou no candomblé. Como afirma Joel Zito no texto: "Não queremos papéis de negros, queremos papéis de brasileiros empregados, empresários, dentistas, médicos, advogados".

Um outro capítulo do livro é dedicado à presença do negro nas distintas manifestações musicais brasileiras, ao mesmo tempo como campo de discriminação e de resistência. As reflexões de Leci Brandão e Rômulo Costa apresentam visões complementares sobre os diversos percalços encontrados pelos artistas negros no seu caminho de afirmação pela música. Ambos foram unânimes em afirmar que o sambista, o "funkeiro" ou o rapper apenas são aceitos enquanto produto de fácil digestão pelo público, principalmente no caso dos brancos de classe média e alta que não estão interessados em ir além de músicas com mensagens simples e inofensivas. Neste aspecto, Liv Sovik, professora da Escola de Comunicação da UFRJ, nos apresenta justamente uma das reflexões mais ricas do livro, ao apontar que a própria ação de consumir música possui suas próprias mediações e pode ser realizada tanto para gerar atitudes de solidariedade e resistência quanto para reforçar a insensibilidade quanto ao drama social e racial brasileiro.

Diante de tantos aspectos abordados em torno das interseções de mídia e racismo, o que mais se destaca neste livro é a capacidade de produzir no leitor uma visão crítica, mas, ao mesmo tempo, cheia de otimismo. Termina-se a leitura com a sensação de que, se muito ainda precisa ser transformado neste campo, sem dúvida um longo percurso já foi percorrido. Esta parece ser a principal mensagem: observar as distintas estratégias bem- sucedidas pelas quais os movimentos negros e demais ativistas anti-racistas têm tornado visível a sua agenda e provocado mudanças de atitude por parte dos brasileiros.

Esta parece ser a mensagem necessária e oportuna neste momento em que os debates sobre as políticas de ação afirmativa e as cotas têm ocupado lugar de tanto destaque no noticiário nacional. Miriam Leitão abordou, em sua exposição, o fato de que o racismo na imprensa está freqüentemente presente, mas raramente é explícito, dificultando sua superação. Talvez não se possa mais dizer exatamente o mesmo neste início de 2003, se analisamos em detalhes a cobertura da grande imprensa sobre as cotas para alunos negros no ensino superior. Muito do que era antes implícito, tornou-se, em vários casos, não apenas visível, mas bastante ofensivo. Quem sabe, precisaremos de muitos outros seminários sobre este assunto para que de alguma forma se provoquem reflexões e ações em relação à forma como a imprensa trata do racismo no Brasil.

Mídia, direito penal e vingança popular

» Luiz Flávio Gomes
"Vox populi, vox Dei": nada é mais pernicioso no Direito penal (e na Política criminal) que a convicção de que a voz do povo é a voz de Deus (e não de qualquer Deus, sim, de um Deus justo, equilibrado e sensato). Em razão da carga emocional que carrega, em matéria de castigo, nada mais injusta, desequilibrada e insensata que a voz do povo. A voz do povo serve para impressionar o legislador (e gerar mais reformas legislativas), serve para a mídia vender seus "produtos" (ou seja: aumentar seu faturamento), serve para reforçar o imaginário popular de que ele tem voz e vez (e o poder de comando), mas não é boa conselheira (ou companheira ideal) para a tomada de decisões razoáveis no âmbito da política criminal (nem tampouco para a solução judicial de um conflito).

Em toda história da humanidade nunca teve nenhum período em que não houvessem delitos escabrosos, chocantes e revoltantes. O enigma do delito acompanha o ser humano desde os primórdios da sua evolução. De algumas décadas para cá o que mudou esse panorama (histórico) foi a forma de reagir contra o delito (ou melhor: contra alguns delitos). Vivemos agora uma sociedade midiatizada (e globalizada). Sempre existiu uma natural empatia (da população) em relação a algumas vítimas de delito. O que mudou é que agora essa empatia é midiatizada, ou seja, potencializada e retroalimentada, porque ela passa a constituir um "produto midiático" (altamente rentável).

Quando a empatia da população se alia a um familiar midiático (pai, mãe, irmão etc. da vítima), que sabe protagonizar e catalizar a ira e a sensação de insegurança da população, tudo se transforma em nitroglicerina pura nas mãos da mídia. Empatia da população (sobretudo quando se trata de uma vítima de cor branca, olhos azuis, indefesa etc.) aliada a um familiar midiático (que protesta, que grita contra a polícia, juízes, legisladores etc.) é tudo de que necessita a mídia para promover espetáculos mórbidos (que são consumidos, até à exaustão, pela massa ambulante que reinvidica violência e vingança).

A sociedade só se tranquiliza quando há a aniquilação do delinquente (prisão perpétua ou morte, é o que a satisfaz) e as "necessárias" reformas legislativas. A vingança popular, catalizada pelos meios de comunicação, sobretudo quando encontra um familiar midiático que assume um "bom" protagonismo social e político, tem sido, nos últimos anos, um dos (mais relevantes) guias da política criminal de muitos países.

A comunicação de massas, sendo um processo unilateral (há um emissor ativo e um telespectador passivo, chamado de homo videns), sabe fazer uso da incitação subliminar, da banalização da violência, da transformação de um fato superficial em acontecimento mundial. A mídia cumpre um papel não só de mediação como, sobretudo, de conformação da realidade (Berger e Luckmann), isto é, de "conformação ideológica da realidade". Entrega o "produto" da maneira que quiser, fazendo uso e abuso das imagens (mídia iconográfica), que são recebidas sem nenhum senso crítico por um telespectador atrofiado culturalmente, sem nenhuma capacidade de abstração e de crítica.

O legislador, dotado em sua essência de uma necessidade eleitoreira insuperável, não resiste ao um milhão de assinaturas (isso ocorreu no caso Glória Peres) nem às concentrações e passeatas que pedem mais endurecimento penal. O chefe do Poder Executivo prontamente abre as portas para o familiar midiático e cada um desses momentos é devidamente filmado, narrado e "vendido" pela mídia. É difícil encontrar "produto" mais apropriado para consumo e venda imediata que um espetáculo mórbido, desejado pela população (ávida por mais vitimização).

Nas modernas sociedades democráticas governa-se por meio de pesquisas (assim como pela pressão popular). A mobilização da opinião pública é fundamental. Mas isso nem sempre a mídia consegue (ela é poderosa – aparece em quinto lugar na crença popular, na frente do Judiciário, segundo pesquisa divulgada no Consultor Jurídico em junho de 2008 -, mas não é uma deusa em que todo mundo em todo tempo acredita).

Quando a opinião pública tem empatia com uma determinada vítima (branca, olhos azuis, indefesa etc.), que foi atacada por um determinado criminoso (nada simpático: pobre, de cor escura, sem olhos azuis, sem posses, sem status, sem diploma etc.), tem-se a combinação perfeita (que se completa explosivamente quando também se encontra um familiar midiático). Tudo isso combinado, claro que vamos ter (por força da pressão midiática) mudanças legislativas, apoios do Executivo, eficiência da polícia, atenção especial do Ministério Público e, muitas vezes, a cumplicidade (vingativa) até mesmo do juiz.

Não existe "produto" midiático mais rentável que a dramatização da dor humana gerada por uma perda perversa e devidamente explorada, de forma a catalizar a aflição das pessoas e suas iras. Isso ganha uma rápida solidariedade popular, todos passando a fazer um discurso único: mais leis, mais prisões, mais castigos para os sádicos que destroem a vida de inocentes e indefesos. As vítimas (ou seus familiares), a população e a mídia, hoje, constituem o motor que mais impulsiona o legislador (e, muitas vezes, também os juízes). É, talvez, a corrente punitivista mais eficiente em termos de mudanças legislativas, que tendem a aceitar o clamor público por penas mais longas, cárceres mais aviltantes, eliminação das progressões de regime, cumprimento integral da pena, nada de reinserção nem permissões penitenciárias, saídas de ressocialização etc.

Quando o autor do delito é um menor, imediatamente e midiaticamente, já se postula a alteração da maioridade penal (aliás, há um projeto já aprovado na CCJ do Senado que está só aguardando outro fato midiático para ter andamento). Esse é o programa político criminal desenhado (e reivindicado) pelos protagonistas da vingança popular, acima descritos. Nesse processo nunca se pode ignorar a importância da mídia, sobretudo da televisada, que sabe gerar necessidades (inclusive legislativas).

Claro que muitas das demandas populistas descritas conflitam com a Constituição brasileira (assim como com vários tratados internacionais de direitos humanos). Que reformem então a Constituição (esse é o grito de insurreição)! Mal sabem que contra a tirania das maiorias e da população foram inventadas as tais "cláusulas pétreas" (justamente para que não se repita o injusto e emocional julgamento popular narrado em relação a Jesus Cristo). A justiça, quando deixada sob o comando do povo, fica totalmente cega e condena até quem seria seu máximo defensor! Tudo em nome da justiça, ou seja, quando a emoção fala mais alto que a razão, tudo quanto satisfaz a ira da massa ou a amargura dos familiares ou a falta de segurança coletiva passa a ser "válido" e "justo". E a ética do jornalista sucumbe: o fundamental é "vender o produto" mórbido, consumido exaustivamente pela população. Censuras internas (no próprio âmbito midiático) quase nunca acontecem. A nefasta consequencia de tudo isso é a "banalização do mal" (expressão cunhada por Hannah Arendt para criticar a irresponsabilidade dos algozes nazistas durante o holocausto).

O movimento punitivista que instrumentaliza o Direito penal como objeto de vingança é tão avassalador, que poucos (ou melhor: praticamente ninguém) perguntam de onde vem o criminoso que está sendo publicamente execrado. Teve família ou não, foi educado ou não, foi criado em qual ambiente social etc. O chamativo é a manipulação da dor da vítima (ou da sua família) que, com frequencia, se incrementa, quando chega o momento da vitimização secundária (que é a decorrente do contado da vítima ou da sua família com o sistema penal: mau atendimento, erros judiciais, justiça lenta, exposição frente ao criminoso, despesas não ressarcidas, ausência de indenização etc.).

Mídia e direito penal: em 2009, o “populismo penal” pode explodir

De todas as possíveis formas de instrumentalização do direito penal (ou seja: de seu uso indevido), duas, desde logo, merecem destaque: a política e a levada a cabo pelos meios de comunicação (instrumentalização “midiática”).

O uso desvirtuado do direito penal vem se acentuando a cada ano: certamente 2009 não será diferente. Com o aumento da violência, pode explodir o “populismo penal” do legislador. Tudo depende do comportamento da mídia, que retrata a violência como um “produto” de mercado. A criminalidade e a persecução penal, assim, não somente possuem valor para uso político (e, especialmente, para uso “do” político), senão que são também objetos de autênticos melodramas cotidianos que são comercializados com textos e ilustrações nos meios de comunicação.

São mercadorias da indústria cultural, gerando, para se falar de efeitos já notados, a banalização da violência e o conseqüente anestesiamento da população, que já não se estarrece com mais nada.

Em inúmeros casos, o legislador, levado pela “urgência” e pelo ineditismo das novas situações, não encontra outra resposta (na verdade, nem sequer busca outra resposta) que não seja a conjuntural (“reação emocional legislativa”), que tende a ser de natureza “penal”, dependendo dos benefícios eleitorais que possa alcançar. Invoca-se o direito penal como instrumento para soluções de problemas, mas se sabe que seu uso recorrente não soluciona coisa alguma. Nisso reside o simbolismo penal.

Vários são os exemplos do que acaba de ser narrado (cf. O Estado de S. Paulo de 18 de maio de 2008, p. C6, matéria assinada por Laura Diniz): a partir de um fato midiático, a mídia pressiona e o Congresso Nacional cede, editando nova lei. Vejamos:

1) no final dos anos 80 e começo dos anos 90, em razão da onda de seqüestros (do empresário Abílio Diniz, de Roberto Medina – irmão de um parlamentar na época, etc.) veio a lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990), que aumentou penas, criou crimes, cortou direitos e garantias fundamentais, etc.;

2) em dezembro de 1992 a atriz Daniela Perez foi assassinada brutalmente pelo casal Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. Daniela era filha da escritora Glória Perez, que fez um movimento nacional pró endurecimento da lei dos crimes hediondos. Veio, com isso, a Lei 8.930/1994, que incluiu o homicídio qualificado como crime hediondo;

3) em 1997 a mídia divulgou imagens chocantes de policiais militares agredindo e matando pessoas na Favela Naval, em Diadema (SP); a repercussão imediata foi a edição da lei de tortura (Lei 9.455/1997);

4) em 1998 foi a vez da “pílula falsa” (ganhou notoriedade o caso do anticoncepcional Microvlar, que continha farinha, o que não evitou a gravidez de incontáveis mulheres); esse constitui um exemplo marcante não só de direito penal midiático como, sobretudo, eleitoreiro. O legislador brasileiro, sob os efeitos do “escândalo dos remédios falsos”, não teve dúvida em reagir imediatamente: elaborou primeiro a Lei 9.677/98, para alterar o marco penal de diversas condutas relacionadas com o tema (a falsificação de remédio agora é sancionada, no mínimo, com dez anos de reclusão. Por meio do mesmo diploma legal, outras condutas não tão graves, como a falsificação de creme para alisar o cabelo, passaram a receber a mesma punição). Depois, publicou-se a Lei 9.695/98, para transformar diversos desses delitos em “hediondos” (o que, desde aquela outra lei, já se pretendia, mas que, por defeito de técnica legislativa não se conseguiu). De forma inédita, a lei foi aprovada em 48 horas;

5) em novembro de 2003 a estudante Liana Friedenbach e seu namorado Felipe Caffé foram brutalmente assassinados por um grupo de criminosos, sendo que o chefe da quadrilha era um menor (“Champinha”). O Congresso Nacional se mobilizou rapidamente, incontáveis projetos foram apresentados para ampliar ou tornar mais rígida a internação de menores infratores;

6) em maio de 2006 ocorreram os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), que assassinaram vários policiais em São Paulo. Logo em seguida o Senado aprovou nove projetos de lei, incluindo-se, dentre eles, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado Máximo);

7) em fevereiro de 2007 o menor João Hélio Fernandes, de seis anos, foi arrastado e morto, num roubo ocorrido no Rio de Janeiro. Em seguida a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou proposta de redução da maioridade penal, porque um dos autores do roubo era menor. Esse projeto está pronto para ir ao plenário e só está aguardando (evidentemente) um outro fato midiático;

8) em 2008, para tentar coibir a expansão das milícias no Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera vários dispositivos do Código Penal, sem nenhuma chance de efeito prático (até porque, para evitar a impunidade, bastaria cumprir a lei vigente). Foi mais uma “legislação penal de emergência”, ou seja, mais uma inovação legislativa apressada, que foi editada para acalmar os ânimos da população (isto é: “mostrar serviço à sociedade”);

9) ainda em 2008, depois da absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Congresso Nacional aprovou o fim do protesto por novo júri.

O legislador brasileiro atua emergencialmente, mas sempre, claro, contra os “de baixo”. Das 646 propostas legislativas apresentadas de 2003 a 2007, apenas duas versavam sobre o crime do colarinho branco. Todas as demais se relacionavam com a criminalidade das ruas, dos excluídos etc.

O legislador vive sob o comando de uma “perene emergência” (Moccia). Basta um fato escandaloso e a pressão midiática para desencadear a marcha do “populismo punitivo”. Não atua como um juiz, sim, como parte. Raramente se vê no Brasil uma verdadeira indenização em favor da vítima. O que o Poder Político oferece é o “conforto enganoso” de uma nova lei, que é feita com o cadáver ainda sobre a mesa. Claro que essa lei só pode seguir a lógica do linchamento.

Em 2009, podem anotar: tudo o que o Congresso Nacional está esperando é a eclosão de mais um delito midiático. Se envolver um menor, embora eles sejam responsáveis no nosso país por apenas 1% dos crimes violentos, não há dúvida que os parlamentares vão aprovar a redução da maioridade penal (e vão “vender” isso como solução para o problema da criminalidade violenta do país).

E a população vai se comportar (evidentemente) como aquela mulher, da clássica anedota, que (indigna e aberrantemente) gostava de apanhar. Bate que eu gosto!

Luiz Flávio Gomes

FONTE: Última instância; 04/11

JORNALISMO E DEMOCRÁCIA: IRMÃO SIAMESES
(*) AUREMACIO CARVALHO
Não há democracia sem a livre circulação de opiniões, sem o debate público e você não consegue fazer isso sem ter uma imprensa livre e diversificada. Quanto melhor o jornalismo, melhor a democracia. Do lado oposto, a primeira coisa que precisa ser suprimida para acabar com a democracia é a liberdade de informação. Então as coisas estão muito ligadas.O jornalismo vive uma contradição porque ele é um direito inerente às pessoas, à democracia, mas, é também uma indústria. E os grandes jornais, as grandes revistas e as grandes cadeias de televisão são empresas que querem lucro, e têm interesses políticos. O espaço público é um espaço de disputa permanente de grupos de interesse e também um campo de divergências ideológicas naturais, legítimas. Então, uma certa dose de manipulação é praticamente intrínseca ao jornalismo, que por sua vez é uma atividade muito subjetiva: não existe uma verdade sobre os fatos, existem maneiras de vê-los. Por isso, sempre prego, do ponto de vista do jornalismo, a necessidade da honestidade. Você pode tratar o fato como quiser, desde que seja honesto, não distorça a informação. No caso brasileiro, o que acontece hoje é que a imprensa está fazendo tantas jogadas – desonestas – que ela se descolou completamente da realidade. Nas notícias atuais, tudo aparece como negativo, enquanto a vida do povo está melhorando. Nesses casos, quando as informações veiculadas na mídia estão muito descoladas da realidade, a mensagem não é aceita, e a mídia destrói sua própria influência porque exagerou na manipulação.Precisamos recriar a demarcação entre público e privado. Brasil ainda vai assistir à democratização da mídia? essa expressão é equivocada. Você não democratiza a mídia. A mídia são os veículos. É preciso, sim, democratizar o mercado: não se pode permitir o monopólio, o oligopólio, o cartel, o acúmulo de propriedade de concessões, que a lei proíbe. Isso é o que tem que ser feito. O resto é por conta da sociedade civil. E nesse aspecto, a sociedade civil avançou muito. Se você for a uma banca de jornal, você vê a enorme quantidade de publicações. Por trás dos jornalões, das grandes emissoras, existe uma explosão de mídias. A imprensa hoje é muito heterogênea. Você tem revista de filosofia, de esporte, de turismo, de moda, várias de história, de ciência, de tudo o que você possa imaginar. Tem a internet. E isso é mídia, muito mais diversa do que há dez anos. Além disso, há um pouco mais de massa crítica. A mídia se transformou não apenas num importante ramo de negócios como passou a exercer imenso poder sobre políticos e instituições políticas, provocando desse modo uma perigosa perversão no funcionamento da democracia. Dentro desse novo mundo, como observa o autor, o futuro dos jornalistas como grupo profissional está também em causa, já que, inevitavelmente, começam a ser envolvidos pela gigantesca onda mercantilista que invade e contamina todo o sistema, “com evidentes repercussões em aspectos como a comercialização da informação”.Seja como for, a verdade é que a mídia se transformou em peça fundamental de dominação política, social, cultural e ideológica, não só por parte dos países mais poderosos, mas também das classes dominantes sobre as outras que constituem a maioria das populações. É irônico — para não dizer trágico — ver que esses meios extraordinários, proporcionados pela mídia, estão cada vez mais a serviço de estratégias de mercado, quando, num mundo ideal, poderiam servir à educação, ao desenvolvimento da cultura e ao melhor conhecimento entre os povos.Se jornalismo e democracia compartilham os mesmos ideais, está na hora de começarmos a discutir o futuro da mídia.

O desafio do analfabetismo

O Brasil está apto a comemorar um acontecimento importante, a despeito de demasiadamente tardio: paramos de produzir analfabetos. Isso porque quase 100% de nossas crianças adquirem, via sistema escolar, condições mínimas para “ler e escrever um bilhete simples”, o conceito mais usual de “alfabetizado” no âmbito das estatísticas oficiais (inclusive em nível internacional). A forte escolarização na base da pirâmide (7 a 14 anos), sobretudo nos anos 90, acelerou o declínio do analfabetismo em período recente. Mas, essa fonte de indução está perdendo força. Evidência disso é que, em Mato Grosso, a taxa de analfabetismo declinou em média 0,86 pontos percentuais a cada ano, entre 1981 e 1996, e apenas 0,33 pontos percentuais ao ano, entre 1997 e 2008.

A transmissão do analfabetismo para as gerações futuras, na marca dos 14 anos de idade, tem sido de aproximadamente 1,6% em Mato Grosso. O ideal seria reduzir esse índice a algo próximo de zero, o que dependeria da tarefa difícil de ter 100% das crianças na escola, em lugar dos atuais 97%, além da melhoria da própria educação servida às crianças. Isso porque o sistema escolar não consegue alfabetizar a totalidade das crianças, mesmo no curso das quatro séries iniciais.

Mas, o desafio maior do analfabetismo é o desafio de acertar contas com o passado. Com efeito, embora a taxa de analfabetos atinja modestos 1,8% na população de 15 a 24 anos, à medida que avançamos na estrutura etária ela vai a 6,4% (35 a 44 anos), 14,3% (45 a 54 anos), 22,1% (55 a 64 anos) e impressionantes 41% na população com 65 anos ou mais. No conjunto da população de 15 anos ou mais a taxa é de 9,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, 2008). Como a população está em processo de envelhecimento, em função da redução da natalidade e do aumento da expectativa de vida (dois acontecimentos desejáveis), a taxa de analfabetismo seguirá em ritmo mais lento de redução, de modo que somente nas proximidades de 2030 teremos índices equiparáveis aos alcançadas pela Argentina em 2000 (3%)!

Mato Grosso tem nada menos que 214 mil analfabetos com 15 anos ou mais de idade, um contingente quase do tamanho da população de Várzea Grande. Desse contingente, 69,32% (148,3 mil) tem idade entre 15 a 64 anos e 30,68% (65,6 mil) estão com mais de 64 anos. Há outros 22 mil analfabetos na população de 7 a 14 anos, mas usualmente não são considerados nas estatísticas, uma vez que integram uma faixa de escolarização obrigatória. Portanto, temos um analfabetismo ainda relativamente “jovem”, de sorte que nada justifica entregar à demografia (e ao tempo) a tarefa de reduzir esses índices a níveis civilizados.

Reduzir o analfabetismo no Estado a 3% é uma tarefa monumental. Em termos atuais (2008), exigiria retirar da condição de analfabetos nada menos que 146,7 mil pessoas jovens e adultas. Mas, talvez não seja impossível alcançar pelo menos a metade desse público, ao longo de uma década, mediante grande mobilização social e parcerias com prefeituras, universidades e sociedade civil. Admitindo que a redução natural do analfabetismo prossiga em 0,33 pontos percentuais ao ano, se alfabetizarmos 70 mil pessoas em uma década, em 2018 estaremos empatados com o nosso maior rival no futebol, supondo que as coisas por lá permaneçam mais ou menos como estão. Há um importante gargalo a enfrentar: a formação de professores, hoje orientada quase exclusivamente para a educação de crianças. Eis aí uma forte evidência de que a alfabetização de adultos foi abandonada pelo estado brasileiro.

É inaceitável continuar condenando tanta gente à escuridão, quanto mais num mundo de informação e conhecimento, prolongando uma injustiça social de longa data. No mais, vale lembrar que o analfabetismo está intimamente associado com a pobreza, a mortalidade infantil, a baixa autoestima e a ausência de cidadania.



* EDMAR AUGUSTO VIEIRA, Mestre em Economia e gestor governamental (Seplan/MT)

edmar.gestor@gmail.com

http://www.diariodecuiaba.com.br/; 31/10/09

CARTILHA 2009- SEMINÁRIOS SEGURANÇA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO

Os textos que compõem esta pequena cartilha se destinam a subsidiar os debates nos seminários e cursos patrocinados pela Ouvidoria de Polícia, em parceria com a União Européia, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, SENASP-MJ, e o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia. São de uso restrito aos eventos.

As Ouvidorias de Polícia não devem ser vistas apenas como órgãos reativos- recebem e processam as queixas, denúncias e elogios da atividade policial. Mas, seu papel maior é ser órgão de proposição de mudanças e estratégias da atividade prestada pelo Estado na área de segurança pública. Assim, como canal de interlocução com a população acerca da qualidade desse serviço, a Ouvidoria deve contribuir também, para sua constante melhoria e maior aproximação policial/cidadão, afinal, ambos são cidadãos.

Os seminários e cursos que oram se processam, tem como temática básica enfocar a segurança pública como direito fundamental – CF/88 art. 6º- “direito social”.

O policial- como agente do Estado tem o poder de andar armado e fazer o uso da força- se necessário. Porém, a sua discricionaridade no uso da força é limitada pela lei e os demais ordenamentos e estatutos a que é vinculado. Esse é o enfoque moderno e vigente nas democracias: todos agentes públicos prestam contas de seus atos; e o policial não poderia ficar de fora desse dever.

Cabe ao Estado cuidar para que assim ocorra, desde a seleção inicial do futuro policial, sua capacitação e após sua integração ao organismo policial, acompanhar seu desempenho profissional e mantê-lo atualizado por reciclagens permanentes.

Os pequenos textos visam esse objetivo: discutir essa temática envolvendo agentes públicos, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados, buscando ainda colher sugestões de melhoria da segurança púbica que subsidiarão os debates das Conferencias Estadual e Nacional que ocorrem este ano.

AUREMÁCIO CARVALHO
OUVIDOR DE POLICIA DE MATO GROSSO
1- Agressividade, pacifismo, fraternidade e cidadania
por Luiz Guilherme Marques


A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN fala sobre agressividade:
O que tem caráter de agressão. Hostilidade. Disposição para agredir. Dinamismo.
E sobre pacifismo:
Doutrina que prega a eliminação das guerras como forma de solução das contendas internacionais, a paz universal e o desarmamento dos povos. Opõe-se ao belicismo.
A agressividade é uma coisa excelente quando encarada sob o ângulo do dinamismo. Afinal, o dinamismo é imprescindível numa sociedade em que o Progresso é um dos principais objetivos. Sem dinamismo estaríamos condenados à estagnação.

Mas agressividade com as outras conotações (o que tem caráter de agressão; hostilidade; disposição para agredir) é um sério empecilho para a Paz. Sem a Paz a civilização vive sob o perigo constante de perecer.

O pacifismo tem dois significados (Doutrina que prega a eliminação das guerras como forma de solução das contendas internacionais, a paz universal e o desarmamento dos povos; opõe-se ao belicismo), ambos extremamente úteis à sociedade. A abolição das guerras é imprescindível à Paz Universal.

Todavia, no meio social há muita agressividade (no mau sentido) gerando desentendimentos que não chegam ao nível das guerras, mas que prejudicam a qualidade de vida das pessoas. Observa-se a agressividade (no mau sentido) presente nas atitudes de muitos adultos, jovens e crianças. Manifesta-se de muitas maneiras diferentes, revelando desconsideração pela dignidade das outras pessoas, desinteresse pelos problemas alheios e despreparo em lidar com as diferenças...

Para contrabalançar em nós a herança instintiva da agressividade (no mau sentido) há um remédio de amplo espectro que é a fraternidade. Representa o interesse sincero pelo bem-estar alheio e, por via de conseqüência, recebe bem as manifestações dos demais sem se irritar com a forma diferenciada de pensar de cada um.

A respeito dela diz MICHEL DE VILLIERS, no seu Dictionnaire de droit constitutionnel (Paris: Masson & Armand Colin Éditeurs, 1998): Esse terceiro termo da divisa republicana, (artigo C. 2, al. 4) é devida aos republicanos de 1848. Todavia, enquanto que liberdade e a igualdade são direitos que não comportam obrigação como encargo de cada um a não ser de respeitar os direitos de outrem, a fraternidade deve ser sobretudo considerada como um dever, mas um dever moral, insuscetível de se traduzir por obrigações jurídicas, salvo se se instituir a tirania. Na Constituição, a noção que se aproxima mais da fraternidade é aquela da solidariedade (Pr. 46, al. 10 a 13). Para retomar uma expressão de R. Capitant, "a fraternidade não é um princípio da democracia; ela é uma aplicação sua".

Conforme vimos em VILLIERS, a fraternidade deve ser sobretudo considerada como um dever, mas um dever moral, insuscetível de se traduzir por obrigações jurídicas, salvo se se instituir a tirania.

O doutrinador francês não tem razão na sua afirmativa, pois a tendência é, cada vez mais, determinar-se a cada cidadão que faça o bem aos demais ao invés de simplesmente não lhes fazer mal. Essa evolução não será a consagração da tirania, mas sim o aperfeiçoamento da cidadania, que é um conceito que o futuro vai trabalhar lindamente!

Princípio da legalidade e atividade policial militar
por Paulo Tadeu Rodrigues Rosa


 A violência urbana tem alcançado índices que são considerados pelos especialistas na matéria como insuportáveis, que preocupam e muito as pessoas que vivem no território nacional, sob o império da lei, cumprindo com as suas obrigações, como por exemplo, o pagamento de impostos, os quais não afastam as filas, e nem as dificuldades para se ter acesso à saúde, habitação, previdência, financiamentos, entre outros.

A falta de empregos e também de uma melhor distribuição de renda tem gerado vários conflitos, representados pelo aumento do número de roubos, furtos, homicídios, seqüestros, seqüestros relâmpagos, que levam a população a clamar por um endurecimento do discurso de lei e de ordem, com leis mais severas.

As pessoas acreditam que o estabelecimento da pena de morte, prisão perpétua, o uso exagerado da força por parte dos órgãos policiais colocará um término a violência. Todas estas crenças não passam de meras ilusões que não resolverão os problemas nacionais

A realidade brasileira mais se assemelha ao conceito de guerrilha urbana que vem sendo trabalhado pela doutrina2, onde as pessoas saem às ruas para o dia-a-dia, e não sabem se irão retornar com vida para as suas residências. O crime vem se tornando uma epidemia que precisa ser denunciada, para se evitar novas mortes e perdas para a sociedade. Até quando, vamos chorar os mortos?

O tecido social vem sendo corroído sem que uma solução seja apresentada, o que tem comprometido até mesmo o desenvolvimento do país, e a geração de novos empregos. Até quando as pessoas, brasileiros e estrangeiros que vivem no território nacional, terão que temer pela vida, quando na realidade esta é uma garantia expressamente estabelecida no art. 5º, da Constituição Federal de 1988?

A população no exercício dos seus direitos constitucionais cobra por parte dos responsáveis uma ação efetiva por parte dos órgãos que atuam na seara da segurança pública, que tanto são criticados por diversos organismos, nacionais ou internacionais, que querem uma polícia efetiva, transparente, atuando sob o princípio da legalidade.

Os críticos não têm mencionado que a Polícia no Brasil apesar de todas as suas dificuldades tem atuado de forma efetiva na preservação da ordem pública, e que os casos de ilegalidade são uma exceção. Mas, não adianta a Polícia prender os infratores se não existem lugares para que os presos serem colocados.

O Brasil possui uma grande carência de vagas no sistema penitenciário, e as prisões mais se assemelham a depósitos de pessoas, conforme tem sido noticiado de forma reiterada pela Imprensa que vem denunciado as precárias condições das unidades prisionais, o que prejudica uma ação mais efetiva por parte dos órgãos de segurança. Em razão das condições atuais das unidades prisionais em breve a sociedade precisará criar uma campanha com o seguinte slogan, “adote o seu preso para o bem do Brasil”.

Por falta de vagas no sistema penitenciário3 algumas alternativas têm sido criadas como forma de impedir que os infratores sejam levados para as Unidades Prisionais. Por força do vigente Código Penal, alterado por Lei Federal, nenhum infrator condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos será levado para a prisão, uma vez que terá direito ao regime aberto. Será que este fato está relacionado com a atuação das Forças Policiais?

A Lei nº 9099/95 que foi modificada pela Lei nº 10.259/2001, que alterou o conceito de infrações de menor potencial ofensivo para dois anos, em muitas localidades tem sido motivo de não pacificação dos conflitos sociais, mas incentivo para a prática de novos ilícitos. Afinal, o furto considerado de menor potencial ofensivo é uma infração endêmica que atormenta os centros comerciais das grandes cidades brasileiras. Os autores desta infração na maioria das vezes praticaram o fato pela quinta, sexta, ou sétima vez. Será que este problema está relacionado com a atuação das Forças Policiais?

A segurança pública, assim como outros setores da administração pública que enfrentam dificuldades, necessita de um planejamento que seja efetivo, sem o qual nenhuma nação conseguirá se desenvolver. Afinal, nenhum país ingressou no primeiro mundo com os seus nacionais vendendo mercadorias em ruas, ou semáforos, ou trabalhando na informalidade.

O programa Tolerância Zero4 somente poderia dar resultados no Brasil se houvesse investimentos reais no sistema penitenciário, nas forças policiais, na reestruturação das cidades, com uma melhoria efetiva das condições de vida das populações mais carentes, um efetivo controle de natalidade, com orientações voltadas para o planejamento familiar.

Não basta apresentar possibilidades, sendo necessário que estas sejam efetivadas, para que a criminalidade não se torne crônica, vitimando pessoas inocentes, jovens em sua maioria, que buscam uma oportunidade de emprego, com condições dignas de constituírem suas famílias.

A Polícia pode e deve ser crítica toda vez que seus integrantes se afastaram da legalidade. Não cabe aos agentes policiais a aplicação de nenhuma penalidade aos infratores. Os grupos de extermínio que na década de 70 foram duramente criticados pelo então promotor de justiça Hélio Bicudo são uma triste herança, que ainda existem em um país que fez uma opção por um Estado que tenha como fundamento a lei.

O Estado conforme ficou estabelecido no vigente texto constitucional responde de forma objetiva pelos atos que são praticados pelos agentes policiais, cabendo ao administrado caso venha a suportar alguma lesão demonstrar o nexo de causalidade existente entre o ato praticado e a lesão, podendo inclusive pleitear em razão deste evento uma indenização por danos morais e materiais conforme ensina a doutrina que cuida dos assuntos referente a responsabilidade civil do Estado5.

A sociedade sofre e vem sofrendo com todos os fatos que assolam o país de norte a sul. Somente com a união de todos é que a violência poderá ser vencida. Caso contrário, mais e mais pessoas serão vítimas da criminalidade, que faz do Brasil o quarto país mais violento do mundo, perdendo apenas para Colômbia, El Salvador e Federação Russa.

Por fim, a sociedade não pode esquecer que o país somente se tornará melhor quando todos aprenderem a respeitar a Lei, e ao próximo, não fazendo da norma um motivo para a aplicação da Lei de Gerson, levar vantagem em tudo. Os direitos e garantias fundamentais enumerados no art. 5º, da Constituição Federal, não são absolutos, e admitem limitação, na busca da preservação das garantias essenciais para o desenvolvimento da nação, com o respeito efetivo a lei e as autoridades constituídas, sem as quais o direito perde a sua força, e a lei e o seu significado.

Notas de rodapé

1 No Estado de Direito, a Polícia como Instituição desenvolve um papel fundamental na preservação da lei e da ordem. Os investimentos nos órgãos policiais não devem ser apenas durante as campanhas eleitorais. Os investimentos devem ser efetivos com o estabelecimento de uma política nacional de segurança pública, que é essencial para a diminuição dos índices de violência urbana.

2. ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Guerrilha Urbana. Site Página Militar, Rio de Janeiro, Disponível em: http://www.militar.com.br, 2003

3 O sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma crise que tem demonstrado a precariedade do sistema, que na maioria das vezes não tem contribuído para a ressocialização do preso. É preciso a realização de investimento efetivos nesta área, para se evitar a ocorrência do caos, que trará sérios prejuízos para a imagem do país junto à comunidade internacional.

4 No Brasil muito se fala na política de segurança zero que foi desenvolvida na cidade de Nova Iorque, mas se esquece de mencionar que o governo daquela cidade investiu de forma efetiva tanto no material humano, como em estrutura funcional para que os resultados de diminuição da violência pudessem ocorrer. Afinal, a busca de resultados não depende apenas de vontade, mas de ações efetivas por parte de todas as pessoas envolvidas nas questões de segurança pública, ou seja, governo e sociedade.

5 Na obra, Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meirelles utiliza a expressão Responsabilidade Civil da Administração Pública. Acontece, que a maioria dos autores que escrevem na seara do Direito Administrativo, como por exemplo, Celso Antônio Bandeira de Mello, entendem que a melhor denominação é Responsabilidade Civil do Estado.


3- A educação e suas distorções sociais

Da Editoria – Gazeta digital, 12/01/09
A pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que a distorção idade-série é um dos maiores problemas da educação no país. O estudo revela que 34% dos alunos de 15 a 17 anos ainda estão no ensino fundamental, quando pela idade deveriam estar fazendo o ensino médio.
Uma das consequências dessa disparidade é a evasão escolar, que atinge principalmente as classes sociais mais pobres, já que entre os rapazes a principal motivação para a interrupção dos estudos é a oportunidade de emprego (42,2%). Entre as jovens a maior causa é a gravidez (21,1%).
Os estudantes que estão com idade acima da média para o ensino fundamental arrastam um problema que começa na pré-escola e que passa pelo social. Muitos desses jovens vão para a escola porque em casa não têm o que comer. O que os motiva não é aprender a ler e a escrever, mas sim a merenda escolar. O prato de arroz, feijão e macarrão é mais atrativo do que qualquer livro.
Esses alunos são muitas vezes filhos de pais e mães desempregados, de famílias desestruturadas que não têm qualquer incentivo para ir à escola. O Bolsa Família muitas vezes é a principal razão, já que o dinheiro serve para colocar comida dentro de casa.
Desmotivados e sem perspectivas de futuro esses estudantes acabam repetindo de série uma, duas ou mais vezes, fazendo com que a idade-série fique comprometida. Muitos a duras penas continuam, outros desistem no meio do caminho. O estudo indica que dos jovens que abandonaram a escola, 61,6% o fizeram uma vez, 20,1% duas vezes e 16,7% três vezes.
Os dados mostram que é preciso desenvolver políticas educacionais que tenham início na pré-escola. É preciso criar mecanismos que tornem a sala de aula atrativa para o aluno e, acima de tudo, investir no social para que pais e mães tenham condições mínimas de manter seus filhos na escola, não para receber um prato de comida, não para ter direito ao Bolsa Família, mas sim para que esses crianças e jovens estudem, aprendam e ajudem a transformar esse país. Isso não é utopia, basta ter o mínimo de boa vontade política e colocar em prática projetos que nunca saem do papel.


4- OS 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL
DOS DIREITOS HUMANOS
por Auremácio Carvalho

Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já há 60 anos, isso representou um marco internacional na defesa e promoção dos direitos humanos fundamentais. A humanidade saía de uma Guerra Total – a II Guerra Mundial - com milhões de mortos, com países devastados como a Alemanha e o Japão, o holocausto de judeus e outras atrocidades.

Assim, num plano normativo, a Declaração de 1948 teve um caráter impulsionador do processo de generalização da proteção internacional aos direitos humanos, dando ensejo a que outros instrumentos internacionais surgissem nesse campo, como, por exemplo, a Convenção Européia (1950); o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966); a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial (ONU, 1968); o Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais (ONU, 1966); a Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (ONU,1979); Convenção contra a tortura e tratamento degradante de presos (ONU, 1984). Todas ressaltando a dignidade e a integridade física e mental da pessoa humana.

Por isso, reconhece-se hoje que os direitos humanos são um princípio do Direito Internacional Público e sua proteção está consolidada no Direito Internacional dos Direitos Humanos. A própria ONU criou, em 2006, o seu Conselho de Direitos Humanos, composto por 45 países - dentre eles o Brasil, com mandato de 03 anos, e que, aliás, tem feito um péssimo papel no Conselho, aprovando ou se abstendo de votar violações graves de direitos humanos como as situações de Cuba e China.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é composta de 30 artigos, fundados nos princípios de Justiça, Paz e Liberdade para todos os povos. O preâmbulo da Declaração traz a idéia, consubstanciada no seu artigo 1º, de que os direitos humanos têm sua raiz na dignidade e no valor da pessoa humana, razão porque todos são iguais em direitos e deveres, independente de raça, cor, religião ou situação social.

São quatro os seus pilares fundamentais: o primeiro está alicerçado nos direitos e liberdades individuais, como o direito à vida, à dignidade, à segurança; garantias contra a escravidão de pessoas, a tortura e a prisão arbitrária (artigos 1 a 11). A segunda vertente, nos artigos 12 a 17, prevê o direito a uma nacionalidade, a fundar uma família, direito à propriedade, direito a não sofrer interferências indevidas em sua vida e liberdade, o direito ao sigilo de correspondência, à honra e à reputação. O terceiro eixo trata dos direitos políticos, previstos nos artigos 18 a 21, como o direito ao voto, à participação em processo eleitoral e ao exercício pleno da cidadania. O quarto pilar refere-se aos direitos econômicos, sociais e culturais previstos nos artigos 22 a 27, tais como o direito ao trabalho, à liberdade sindical, à educação, ao descanso, à vida cultural e à proteção da criação artística.

Em termos técnicos, a Declaração constitui uma recomendação que a ONU fez aos países-membros, embora com força de um tratado internacional, visando a que os Estados adotem normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos, tanto no plano global como regional.

O século XXI, entretanto, está se desenvolvendo sob o prisma das ações efetivas, levando a que, diariamente, novos personagens surjam na vida internacional, como as organizações internacionais, levando os governos, até contra sua vontade, a reconhecer e ampliar o rol de pessoas ou organismos com capacidade de acionar os fóruns internacionais - como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - que pode ser acionada até por pessoas físicas em caso de grave violação de direitos humanos. Desse modo, novos direitos exigem novas ações e procedimentos e novos sujeitos ativos.

Lembrar e comemorar os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é resgatar e solidificar, nas relações pessoais, comunitárias e no âmbito do países, a dignidade da pessoa e seu valor como ser integral.
Auremácio Carvalho é advogado, sociólogo, Ouvidor de Polícia do Estado do Mato Grosso e vice- coordenador do Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícia, órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.


5- É possível um mundo sem tortura?
Edson Teles

A tortura simboliza uma série de desrespeitos do direito à vida, como o direito à alimentação, ao transporte, à educação, à saúde, a uma vida sem violência. É importante que saiamos do FSM conscientes de que políticas terapêuticas, que visam amenizar as violações, têm um valor, mas com limites claros. É preciso ir além.
Esta importante questão pode simbolizar as lutas em favor dos direitos humanos no mundo atual. Vimos nos últimos dias o recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarar que seu país não irá mais usar o recurso da tortura na guerra contra seus inimigos. Entre suas primeiras ações deve estar o fechamento da prisão de Guantanamo, onde são mantidos mais de 200 presos acusados de “terrorismo”. Neste local, o Estado norte-americano utilizou abertamente, com respaldo em normas e leis aprovadas pelo Legislativo, a prática da tortura.
Diante de quadro tão dramático para os direitos humanos, a grande mídia mundial exalta as medidas contra as violências de Guantanamo, sem lembrar que as mesmas instituições que hoje encerram este período dolorido, ontem estavam normatizando a violação à dignidade humana como tratamento adequado a suspeitos. Contudo, é preciso questionar se tais medidas são suficientes para termos relações respeitosas entre as pessoas e, especialmente, entre os Estados nacionais e todo indivíduo que se encontra em seu território.
Colocar em dúvida as políticas institucionais para os direitos humanos é uma das grandes ações necessárias para um maior investimento no respeito à vida. E não nos referimos somente aos Estados Unidos, mas à maioria das democracias contemporâneas. No Brasil, o ano de 2008 foi intenso em debate semelhante. Parte da sociedade brasileira tem refletido sobre se é possível punir os torturadores da ditadura ou se devemos perdoar os seus crimes. Ora, assim como o novo presidente norte-americano é ovacionado por sua proposta, apesar de não relacionar Guantanamo com uma política global do Estado, também no Brasil parece que discutimos o tema da tortura do regime militar sem aprofundar a discussão sobre a mesma questão em democracia.

Recentemente, a organização não-governamental Human Rights Watch relacionou o Estado brasileiro, juntamente com outros tantos mundo afora, como um dos países que apresenta a tortura como um problema crônico. Aqui, a cultura nacional assimilou de tal maneira a permissividade à violação do direito à vida e à dignidade que, atualmente, mesmo os grupos mafiosos torturam suas vítimas, em uma perversa repetição da prática das instituições de segurança.
Nós, brasileiros, vimos nos últimos anos ser implantada uma política de fechamento dos grandes centros de detenção de adolescentes autores de ato infracional (as dependências da antiga FEBEM). A medida, tal como a proposta de fechamento de Guantanamo, visava encerrar as constantes violações aos direitos humanos, neste caso os direitos de pessoas ainda em desenvolvimento e sem a plena cidadania. Entretanto, várias entidades de direitos humanos, observadoras das mudanças no atendimento ao adolescente infrator, denunciaram que a prática de tortura e de violência se mantém.

Qual a relação entre o torturador da ditadura, a prisão de Guantanamo, os adolescentes infratores e os dilemas dos direitos humanos? É a constatação de que para sonharmos, desejarmos, construirmos um mundo sem tortura é necessário atacar de frente e sem medo a impunidade de tais crimes. Sem a punição aos torturadores de ontem, não há como pensar em acabar com a tortura de hoje; o simples fechamento de um notório centro de violações à humanidade será insuficiente se não houver a punição dos responsáveis (em geral, nos EUA, na FEBEM, no Estado brasileiro, os violadores permanecem em postos públicos).
A tortura simboliza uma série de desrespeitos do direito à vida, como o direito digno à alimentação, ao transporte, à educação, à saúde, a uma vida sem violência. É importante que saiamos do Fórum Social Mundial conscientes de que políticas terapêuticas, que visam amenizar as violações, têm um valor, mas com limites claros. É preciso ir além. É necessário determinar as responsabilidades e criar uma cultura de direitos. É preciso acreditar que um mundo sem tortura é possível!
6- Segurança pública no Brasil - um campo de desafios
A Segurança pública é um elemento fundamental para promover as mudanças necessárias à concretização da cidadania no Brasil. No entanto, assim como a segurança, a violência na sua forma de criminalidade urbana também ocupa um lugar importante na formação da história brasileira recente.
O processo de constituição dos centros metropolitanos do país foi acompanhado pela elevação sensível das taxas de criminalidade. Roubos, sequestros, furtos e, sobretudo, homicídios vêm afetando de maneira cada vez mais grave o cotidiano das grandes capitais brasileiras. Entre os anos de 1980 e 2004, a taxa de homicídios praticamente triplicou. Hoje, com aproximadamente 48 mil mortes por ano[2], o Brasil é um dos países que detêm uma das maiores taxas de homicídios no mundo. Paralelamente, crimes contra o patrimônio também tiveram um amento significativo. Dados dos últimos cinco anos mostram um crescimento médio de 23% entre os crimes dessa natureza, espalhados pelas principais capitais[3].
Esse cenário conjugado tem consequências em campos diversos e que podem ser percebidas pelos diferentes setores da sociedade brasileira. Além de produzir um número alarmante de vítimas, o crescimento da criminalidade urbana carrega em si o aumento do medo e da sensação de insegurança, transforma o cotidiano das cidades e aparta, de maneira profunda, grupos sociais.
Outra dimensão igualmente grave são os custos elevadíssimos que os crimes expressos pelas altas taxas representam para o país. Os valores gastos com o sistema de saúde em função da violência, as perdas resultantes do comprometimento da força produtiva, os investimentos que a criminalidade é capaz de afastar de determinadas regiões, ou mesmo os custos simbólicos para uma sociedade que se representa, também, por meio da violência ajudam a circunscrever a gravidade do fenômeno. A percepção de que os níveis de violência alcançados nos dias atuais alimentam a descrença e a desconfiança institucional completa o quadro, o que acaba por enfatizar estratégias privadas de resolução do problema. Fica estabelecido, assim, um ciclo no qual as soluções, ao mesmo tempo em que demandam urgência, aparentam ser mais distantes e improváveis.
Diante desse cenário, a constatação mais importante é que tamanha vitimização deixa claro que ainda há no país um abismo referente à garantia de direitos, que impede que a cidadania seja uma experiência integral, assegurada ao conjunto da sociedade. Se por um lado a violência alimenta cotidianamente o ciclo de desigualdades no país, por outro é preciso reconhecer que a segurança - e sua garantia na condição de direito de todo cidadão e cidadã - é uma premissa essencial à efetivação de uma noção plena de cidadania, além de ser um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.
Fica claro, portanto, que um projeto político que tenha no seu horizonte a promoção de uma sociedade igualitária e justa deve incluir no seu compêndio de temas e objetivos a segurança de cada cidadão, combinada com a segurança da coletividade. Isso, no entanto, não é tarefa simples. Os desafios impostos pelo cenário deflagrado evidenciam o grau de complexidade que caracteriza o fenômeno da violência e da criminalidade urbana.
As interpretações apontam um feixe variado de elementos explicativos: o acesso difundido às armas de fogo e sua ilegalidade e a fragilidade das instituições no Brasil; uma sociabilidade construída sobre bases perversas, capaz de cristalizar uma cultura violenta da resolução de conflitos; a criminalidade transnacional, expressa pelo tráfico de drogas, armas e pessoas; as disparidades de ordem estrutural que ainda flagelam o país; além das políticas sociais que ainda não conseguem beneficiar, suficientemente, a sociedade no seu conjunto.
O fenômeno da violência e da criminalidade no Brasil se apoia em bases individuais, comunitárias, estruturais e institucionais e demanda que seu enfrentamento seja feito de modo a articular e contemplar todas essas frentes. Por oposição, essa multiplicidade de fatores parece encontrar um denominador comum. A persistência crescente dos indicadores de vitimização chama atenção para a fragilidade e a pouca eficácia histórica das ações desenvolvidas pelo Estado brasileiro nos diversos níveis governamentais.
Diante do agravamento da criminalidade, o aparato estatal mostrou-se pouco eficaz na contenção da violência e, sobretudo, não sendo capaz de promover uma convivência pacífica. Não raras vezes, na sua atuação o Estado torna-se um promotor da violência e da sensação de insegurança, não obtendo êxito na sua tarefa de reprimir o crime. Tampouco é competente na missão de oferecer oportunidades de reintegração social.
Tal complexidade evidencia, no entanto, que esse é um desafio que deve ser enfrentado coletivamente. Ao Estado, em seus diversos níveis, cabe garantir direitos por meio da implementação de políticas públicas eficientes nos resultados, eficazes na gestão dos recursos públicos e em conformidade com as normas que regem nosso ordenamento jurídico. Da mesma maneira, o envolvimento e a mobilização da sociedade no processo de reversão desse quadro grave mostram-se como a única estratégia capaz de produzir uma nova realidade de convivência no território brasileiro.
[1] World Health Organization (WHO),2002. World report on violence and health. Geneva: WHO.
[2] SENASP, 2008.
[3] SENASP, 2008.
7- Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
A reforma nas políticas de segurança pública passa, necessariamente, por uma reformulação dos seus mecanismos de gestão.  Nesse contexto, a articulação e construção de uma agenda política federativa mais adequada no campo da segurança pública tornam-se imprescindíveis.
O debate sobre o papel dos municípios na segurança pública – assim como da relação entre Municípios, Estados e União Federal – precisa vir acompanhado da criação de estruturas mínimas nas esferas federal, estadual e municipal, envolvidas na promoção de políticas de prevenção ao crime e à violência e com ampla capacidade de articulação entre si. Estruturas essas capazes de, em consonância com suas atribuições previstas na lei, implementar instâncias com autonomia de captação e gestão de recursos financeiros, aptas ao desenvolvimento de programas de prevenção da violência, habilitadas a investirem em tecnologia e na profissionalização da gestão em segurança pública, entre outras medidas.
I. Partindo dos princípios do federalismo democrático e da premissa de que a política de segurança orienta-se por uma abordagem sistêmica, a idealização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) teve como objetivo, entre outros, incrementar a cooperação intergovernamental em ambiente democrático de negociação e consenso de interesses, metas e objetivos entre os órgãos de segurança pública e entre as esferas de governo. Essa premissa é reforçada pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que busca ainda fortalecer os laços federativos e os comunitários.
A mesma política de integração sistêmica dos entes federados e o envolvimento progressivo dos municípios resultaram na criação de Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs), como um espaço de interlocução permanente entre instâncias governamentais e instituições, sem afetar as respectivas autonomias e sem qualquer tipo de subordinação funcional ou política, mas com o objetivo de formalizar e consolidar a participação dos governos locais nas políticas públicas de segurança e para uma ação coordenada das instituições de segurança pública. Cabe ainda ressaltar a forte indução do PRONASCI para a constituição dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais de forma a produzir mobilizações comunitárias e policiais em torno da sua execução.
Nesse contexto, um dos desafios que se apresenta é a revisão das normas e estruturas hoje existentes referentes à área de segurança pública, tais como Pronasci, Fundo Nacional de Segurança Pública e a própria Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
II. O novo paradigma de segurança pública distribui a responsabilidade da gestão das políticas, ao reconhecer que essa não é apenas das polícias e demais órgãos de segurança, mas de toda a sociedade interessada que passa a ser, mais do que um eventual beneficiário, um ator social efetivo na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas na área. Para garantir a simetria na relação entre sociedade e Estado, é necessário consolidar a cultura de gestão participativa.
Nesse sentido, é preciso não apenas fortalecer canais de diálogo, mas garantir a existência de mecanismos de participação nas políticas de segurança, tais como as conferências e os conselhos, para instituir uma estratégia nacional de criação e fomento de espaços de gestão democrática na área de segurança pública.
O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça atualmente desativado, precisa ser reformulado à luz do novo paradigma da segurança pública, para se afirmar como um espaço de deliberação da política nacional de forma compartilhada entre sociedade civil, gestores e trabalhadores da área, bem como manter estrita articulação com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A reestruturação do Conasp orientará a reformulação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Pública deve estar na agenda prioritária dos entes federados, com vistas ao fortalecimento desses espaços.  É necessário, ainda, ampliar, regulamentar e dar estrutura aos Conselhos Comunitários de Segurança, com o objetivo de garantir sua institucionalidade e metodologia de funcionamento, para evitar ou minimizar o aparelhamento político dessa importante ferramenta de controle e participação social.
Finalmente, com o intuito de consolidar mecanismos formais de participação no âmbito da política nacional de segurança pública, é necessária a criação de uma estrutura institucional, nos moldes adotados por outras áreas de governo, tal como a saúde, que garanta a gestão dos espaços estabelecidos e assegure o funcionamento permanente do Conasp, bem como a realização periódica de edições da Conferência Nacional de Segurança Pública.
III. A violência e outros tipos de arbitrariedades nas ações policiais são, ainda, práticas bastante difundidas no Brasil, o que expressa graves violações de direitos fundamentais e, também, contribui para um maior distanciamento entre população e forças policiais. Essa dinâmica é um dos obstáculos à percepção da segurança como um direito a ser garantido e é responsável por prejudicar a imagem das forças policiais. Na condição de instituições republicanas, as polícias devem prestar contas à sociedade e reafirmar a transparência e a confiabilidade no trabalho que executam. Logo, diretrizes nacionais a respeito de mecanismos de controle formal (corregedorias, ouvidorias, inspetorias), capazes de conduzir processos de correição transparentes com autonomia e combate à corrupção, são essenciais para que esses se consolidem como espaços de reafirmação da democracia no país, além de caracterizarem mais uma estratégia de aprimoramento do trabalho policial.
As ouvidorias existentes são uma grande conquista democrática, mas a fraca institucionalização e a conseqüente estruturação desses instrumentos comprometem um funcionamento autônomo. É preciso avançar no debate sobre os obstáculos ao bom desempenho desses órgãos, bem como incluir a participação direta da sociedade civil. O reconhecimento dos maus profissionais é mais uma forma de valorizar os bons. Nesse sentido, os mecanismos formais de controle devem ser vistos, também, como ferramentas a serem acessadas pelos trabalhadores (policiais, guardas etc.), com o propósito de garantir seus direitos em seus ambientes de trabalho. Na mesma direção, ampliar o acesso a informações sobre a segurança pública a núcleos de pesquisa e organizações da sociedade civil é mais uma maneira de tratar do tema da transparência na segurança pública e transformar positivamente a relação entre polícia e sociedade
8- Violência Urbana
A violência urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causas da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar, desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta de influência política, machismo, discriminação em geral e tantos outros.

Apesar de todas as causas citadas acima, a mais importante delas é a má distribuição de renda que resulta na privação da educação e melhores condições de moradia. Todo esse círculo vicioso se origina a partir da falta de condições de uma vida digna que faz com que as pessoas percorram caminhos ilegais e criminosos.
Existem autoridades que acreditam na solução da violência por meio de reforço policial, equipamentos de segurança e na invasão de regiões onde o tráfico se localiza, porém tais situações somente geram maiores problemas, pois nessas situações pessoas inocentes que são vítimas dessa situação acabam sendo “confundidas” e condenadas a pagar por algo que não cometeu.
A violência urbana engloba uma série de violências como a doméstica, escolar, dentro das empresas, contra os idosos e crianças e tantos outros que existem e que geram esse emaranhado que se tem conhecimento. Inúmeras são as idéias e os projetos feitos para erradicar a violência urbana, porém cabe a cada cidadão a tarefa de se auto-analisar para que a minúscula violência que se tem feito seja eliminada a fim de que grandes violências sejam suprimidas pela raiz.


9- ASPECTOS DA VIOLÊNCIA URBANA
Aldimar Zanoni Porto

ASPECTO FISIONÔMINO DO DELINQUENTE

Para compreender a violência urbana precisamos esclarecer algumas questões como: o que é, onde está sua origem, como se propaga o comportamento do ser humano e por que é um dos principais fenômenos existentes na sociedade moderna.

Na obra O Homem Delinqüente de César Lombroso (1907, pág. 22), ele retrata a classificação de Ferri, os criminosos natos seriam aqueles que apresentariam, em maior número, as anomalias orgânicas e psíquicas descobertas pela antropologia criminal. Precoces, reincidentes no crime, estariam preferencialmente entre os assassinos e os ladrões, arrastados por tendências congênitas. Distinguir-se-iam pela ausência ou fraqueza hereditária do senso moral, pela não repugnância à idéia e a ação delituosa antes de cometê-la, pela falta de remorso após a execução, pela imprevidência das conseqüências de seus atos, pela imprudência, pela impulsividade, determinando a precocidade, a reincidência e, finalmente, a incorrigibilidade. Neste pensamento de Ferri, a origem da violência estaria no genes dos seres humanos, que impulsionado pelo os seus organismo levaria a delinqüir sem medir as conseqüências.

Para César Lombroso, na mesma obra (1907, pág. 160) defende que a violência surge da própria fisionomia dos seres humanos, ou seja, o homem criminoso tem a sua anatomia diferenciada dos seres normais como: esqueletos volumosos, baixos e grossos; cabeça assimétrica, achatada de diante para trás, com proeminência dos maxilares e exigüidade do crânio; testa baixa e coberta; tórax, bacia e membros muitas vezes deformados pelo raquitismo; pele de um branco pardo ou amarelado, enrugada, sem pelos, salvo no couro cabeludo que tem cabelos castanhos os quais nunca encanecem; orelhas desviadas da cabeça; dentes mal implantados e facilmente cariáveis, estas são as características de um criminoso para este teórico.

ASPECTO SOCIAL

O Homem, na história, tem sido o que a sua sociedade é, se ela apresenta injusta para o homem, ele torna-se injusto e se ela é violenta ele torna-se violento. Nilo Odalia na sua obra, o que é Violência (1983, P. 38-91), defendeu este pensamento sobre a origem da violência, pois a partir que o homem passou a viver em sociedade pode definir que a violência é social.
Nilo odalia coloca ainda, toda violência é social, isto porque se trata de um fenômeno intrínseco ao ser humano por vivermos em sociedade. Não se combate a violência em razão de ser um fato estrutural, porém, para minimizar os problemas sociais vê-se a necessidade do sistema governamental investir em Políticas Públicas em prol da melhoria da
distribuição de renda, educação em tempo integral e moralização na alocação de recursos, pois o que se verifica mais são problemas econômicos em detrimento à miséria e outras mazelas.

O ato de violência é uma forma de privação, uma vez que ela nos despoja de alguma coisa da nossa vida, do nosso direito como pessoa e como cidadã, e o que é mais grave, a violência nos impede de nos realizarmos como ser humano.

A derrocada da violência acontecerá a partir do momento em que a sociedade se organizar de tal maneira que as diferenças entre os homens sejam cada vez mais sensíveis. Com o desenvolvimento do capitalismo que ocorre então o processo de separação e hegemonia das cidades em relação ao campo, já que a cidade movida pela força do capital transforma o campo em um local de abastecimento de suas necessidades (alimento, combustível, energia, etc.). Esse movimento logo traz como conseqüência o surgimento da divisão social do trabalho e isso da origem ao fenômeno social que é a violência urbana. Para demonstramos que isso é fenômeno mundial podemos citar Mike Davis em seu livro Planeta Favela (2000), exemplifica a pesquisa realizada na África como um todo, hoje numa idade das trevas de estagnação do emprego urbano e paralisia da produtividade agrícola, foi capaz de manter uma taxa de urbanização anual (3,5% a 4,0%) consideravelmente maior do que a média da maioria das cidades européias (2,1%).
Portanto, com o processo de urbanização, a relação social derivada dessa mesma organização vai dar origem a Violência Urbana.

A VIOLÊNCIA E O ESTADO

A primeira vítima da violência é, sem dúvida, a dignidade humana, cujas feridas são menos aparentes, mas não menos profundas. O conceito de dignidade tem origem jurídica e não remete diretamente ao direito público. Desde a República a, o termo dignitas, dignatário, indica também a autoridade inerente ao cargo e a seu titular.

No livro a Violência Multifacetada, Jorge Joseff (2003, pág. 263), coloca que a hierarquia completa da administração pública e toda burocracia devem ser respeitadas em todos os detalhes quanto ao acesso aos diversos cargos. É absolutamente vedada a aproximação da função de Estado, de quem tiver ou haver tido qualquer mancha em sua vida pública ou privada, bastando haver sofrido uma censura. A dignidade passa a ser como um corpo místico que acompanha o titular de um cargo que o segue e dele nunca poderá desprender-se e nem ele dela. Contrário a estes pensamentos as Instituições Públicas hoje no Brasil são vistas praticando vários casos de violência, como a corrupção, denuncias de abuso de poder, o Congresso Nacional onde deveria ser o pilar da democracia é visto como uma fabrica de escândalos de toda natureza. Os órgãos públicos não funcionam, pois quem estão a frentes são pessoas de conduta duvidosa. Como o Estado pode combater a violência se ele é o primeiro a produzi-la.

Em 1993, o professor de Ciências Políticas da Universidade de Paris I, STÉPHANE MONCLAIRE, fazia reflexões pessimistas sobre a atuação do Estado ao declarar que todas as sondagens o confirmam, o Estado no Brasil Não é legitimo. De igual modo se pronunciava quanto às expectativa da população não atendidas e acerca do não cumprimento das funções essenciais que do Estado se espera, porquanto, por exempIo, não preenche ou mal preenche suas obrigações quanto a segurança, à justiça e à educação. A evasão fiscal e o desvio criminoso dos recursos públicos são grandemente responsáveis.

De todos os estudos sobre o Estado - e são inumeráveis – há certo consenso sobre suas propriedades básicas: território e população funcionando sob leis reconhecidas por todos, elaboradas em contrato social, leis abolindo privilégios em prol da justiça e, principalmente, o monopólio do Estado da força para preservação da ordem pública, da paz e do cumprimento das leis em vigor.

No Brasil, inúmeras medidas paliativas têm-se mostrado inoperantes, procedido por alguns Estados, tais como, o deslocamento de Policiais Militares e Civis distribuindo seu efetivo em outro ponto da cidade ou até mesmo mudança de cidades por considerar a contaminação pelo crime. Diz-nos o pensador Walter Benjamin que a perplexidade diante de certos atos de violência só se explica a recusa por insuportável da aceitação do conceito do qual origina. Certamente, o Estado tem dificuldade em aceitar e é o responsável pelo não-cumprimento do contrato social para com a população e que a correção dos rumos tem de começar pela lei justa, por sua justa aplicação, pelo fim dos privilégios acintosos e da impunidade.

CUSTOS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

Em escala nacional, existem alguns poucos estudos que buscam estimar os custos diretos do setor da saúde para o tratamento de vítimas de violência. Renato Sérgio de Lima (2006, pág. 104), coloca que Iunes (1997) analisou o impacto econômico das causas externas no Brasil através dos gastos hospitalares com internação. Assim como no estudo da morbidade hospitalar, a fonte de informação utilizada para análise de gastos é a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). É possível supor, portanto, que valores estão subestimados e expressam apenas uma parcela dos gastos diretos do setor da saúde para o entendimento de vítimas de acidentes e violências.

Lunes, autor da pesquisa analisou os dados para o mês de novembro de 1994. No período estudado, 72.726 casos observados resultaram em total de 378.963 dias de internação hospitalar e em um total estimado de 12.459 anos de vida perdidas por morbidade relacionada aos acidentes e violências. Para total de internações, foram gastos R$ 23.923.861,94 reais para o tratamento das vítimas. Partindo dessa análise inicial, o autor estima um gasto anual de R$ 287.000,00 milhões de reais, o que corresponde a aproximadamente 0,07% do PIB nacional.

CAUSAS DA VIOLÊNCIA

A violência é um fenômeno muito complexo do universo social e por isso levantamos algumas causas dessa violência, iniciando com as da violência urbana:1) Falta de uma assistência imediata ao menor abandonado; 2) Falta de uma política de educação integral para todos; 3) Falta de um planejamento familiar;4) O congestionamento da Justiça Penal de um sem de processos que estão a tomar a atenção, o cuidado e o tempo de toda a engrenagem judicial, em detrimento daquelas hipóteses criminais que merecem a atenção pronta, imediata e eficaz da Justiça Penal; 5) Falta de um Policiamento Ostensivo, com policiais mais bem treinados e instruídos, com salários condizentes; 6) Inchação das grandes cidades; 7) Bolsões de misérias; 8) Uso de drogas licitas e ilícitas; 9) Discriminação racial;10) Discriminação social; 11) Impunidade. A violência rural apresenta as suas causas, como: 1) Grandes latifúndios improdutivos; 2) Má distribuição de renda; 3) Oferta irregular, ou mesmo falta de serviços médicos; 4) Falta de trabalhos, para suprir as necessidades mínimas do indivíduo; 5) Falta de investimentos maciços na agricultura e pecuária; 6) Falta de uma política integral voltada para o homem do campo; 7) A negação dos direitos fundamentais ao Trabalho, à Moradia, à segurança, à Justiça etc.
Nestas duas relações (da violência urbana e rural), as causas são fundamentais de cunho social e por demais complexa a sua solução imediata, mas, se não for tomadas as devidas providências, através dos meios democráticos, haverá com certeza o caos da sociedade.

CONSEQÜÊNCIAS DA VIOLÊNCIA

Podemos citar inúmeros exemplos de atrocidades perpetradas diariamente, noticiadas pelas televisões, rádios, jornais e revistas, como: seqüestro e assalto nas grandes metrópoles, estupro de criança como do menino Mauro Felipe, ocorrido na cidade de São Luís do Maranhão, no mês de agosto, violentado e morto por dois maníacos; crime este que abalou a sociedade maranhense.
Evidenciamos que no Brasil a violência mata mais do que a guerrilha em paises vizinhos, como a Colômbia. E a conseqüência maior da violência é que as famílias são degradadas, onde pessoas são tiradas brutalmente do convívio familiar.

AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS E A VIOLÊNCIA
No Brasil existem Políticas Públicas grotescas, porque são de partido ou de governo, mas não de Estado. Em paralelo, cresce a indústria da insegurança, que se aproveita da imprevidência político-social, que gera a administração por susto, ou de divergências conceituais, que impedem efetividade nas ações. Dissensões são várias: violência, segurança, ameaças, defesa social, polícia e muito mais. Agora, desviando o foco da questão principal, que é a discussão de causas e efeitos da violência, está de volta o enganoso debate, sob a forma de PEC, de fusão da Força Estadual com a Polícia Judiciária, como se a única violência social fosse o crime.

A Instituição Polícia é vista pela sociedade sob vários ângulos, destacando-se dois deles: o popular, que a exibe de forma sombria, onde não se vislumbra claramente sua amplitude e sua profundidade, sendo conhecida pela atividade desenvolvida pelo seu ramo mais visível.
Prevalece o entendimento limitado de que Polícia corre atrás de ladrão e prende bandido; o técnico encontrado em leis, regulamentos e em apontamentos doutrinário, não menos equivocado, quando vê a Instituição de forma restritiva, ao estabelecer que Polícia se encarregue da preservação da ordem pública e da investigação de delitos. Ou, ainda, que Polícia é a atividade ou o órgão encarregado de prevenir e reprimir crimes.
Muito pouco! Polícia não é apenas isto! O entendimento identifica uma das vertentes, a Polícia Criminal, conjunto de órgãos policiais que representa o Estado no amplo esforço social, que objetiva prevenir e reprimir as infrações penais, com ênfase para os crimes.

Até bem pouco tempo, somente os esforços da Polícia Militar e da Polícia
Civil, voltados, dogmática, errônea e respectivamente, para a prevenção e para a repressão de crime, compunham o ciclo completo de polícia. O todo, polícia, era confundido com a parte, polícia criminal, o que levou a maioria da população brasileira a acreditar, equivocadamente, que havia nos Estados, apenas duas polícias, uma militar e outra civil.
Jamais foi informada da existência de um sistema de prevenção, de repressão/sustinência das ameaças, denominado sistema de Defesa Social, englobando esforços dos três poderes, e que toda e qualquer polícia, observada a missão constitucional, realiza aquelas duas atividades, porque prevenção e repressão integram um sistema estatal.
A partir destes aspetos, podemos dizer que toda violência tem um cunho de pressão social. Portanto violência significa: Qualquer força empregada contra a vontade, liberdade ou resistência de pessoa ou coisa; constrangimento físico ou moral exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a submeter-se à vontade de outrem.

A insegurança em que vive a população ordeira, quer urbana, quer rural, só é surpresa para os imprevidentes e para os que, sem analisar as causas, profundamente, condenam os efeitos. No caso aos policias, especialmente as militares, pelo seu maior número, e pelo seu maior contato com as comunidades e, a quem cabe a responsabilidade pela ordem, através do policiamento ostensivo.
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7- AIDIMAR ZANONI PORTO – TEN CEL DA POLÍCIA MIITAR DO MARANHÃO. Artigo “Aspecto da Violência Urbana” - Aluno do Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, UEPA/IESP-PA-2007.
Violência Urbana e Outras Violências
Atualmente, a violência tornou-se a tônica de nosso cotidiano. Nunca se falou tanto em violência e em como combatê-la, e, infelizmente, a sensação de insegurança nunca foi tão premente: as pessoas mudam de itinerário, evitam sair à noite, colocam grades e alarmes em suas casas; os que podem, blindam seus automóveis. E, outro dado vem se somar a estes, esse medo deixou de ser "privilégio" dos moradores das grandes cidades e se espalhou também entre as cidades interioranas, antes vistas como oásis de tranqüilidade e segurança.
Atesta essa sensação de insegurança o ranking de violência elaborado pela empresa inglesa Control Risks, que em uma escala de 1 a 7, classificou as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo como nível 5 (crimes violentos acontecem em toda cidade, a qualquer hora e muitas áreas são extremamente perigosas e devem ser evitadas). 1
Junto a esta violência urbana, caminham outras tantas violências: como aquela que se faz contra a mulher, a criança, o idoso, os homossexuais, os negros, os nordestinos. Todas elas tão ou mais graves que a violência urbana e que necessitam, igualmente, de combate. Porém, são todas formas de violências específicas que demandam medidas apropriadas para seu controle e erradicação. É mister que o Poder Público se aperceba que diferentes formas de violência necessitam de políticas públicas que levem em consideração a especificidade de cada modalidade destes crimes para que seu combate seja efetivo.
Qualquer plano de combate à violência deve, necessariamente, conter diretrizes para solucionar esse problema em cada uma das suas particularidades. O fim da violência nas ruas só começa com o fim da violência dentro de casa, dentro da escola, dentro da empresa...
1 Folha de São Paulo, 1.º de dezembro de 2000, p. C-4.
8- Texto elaborado por Profª. Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil - Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho da Mulher".