O que é Educação em Direitos Humanos e sua relação com a mídia.
(*) Auremácio Carvalho

O que não é: Uma serie de atividades esporádicas sobre temas relacionados com os DDHH, sem articulação entre eles. Uma mera realização de campanhas sobre temas específicos.Um conteúdo introduzido em algumas disciplinas e áreas curriculares.Toda e qualquer formação em valores.A mera aquisição de algumas noções sobre DDHH e outros documentos referenciais face o caso.O que é: Um processo sistemático e multidimensional orientado a formação do sujeito de direito e a promoção de uma cidadania ativa e participante. A articulação de diferentes atividades que desenvolvam conhecimentos, atitudes, sentimentos e praticas sociais que afirmem uma cultura de DDHH na escola e na sociedade.Processos em que se trabalhe, no nível pessoal e social, ético e político, cognitivo e celebrativo, o desenvolvimento da consciência da dignidade humana de cada pessoa.Educação em DDHH: é fomentar processos de educação formal e não formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e a diversidade sexual étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas.A construção de uma cultura dos Direitos Humanos e de especial importância em todas os espaços sociais. A escola tem um papel fundamental na construção dessa cultura, contribuindo na formação do sujeito de direito, mentalidade e identidade individual e coletiva.O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos ( MEC-2007), está centrado em 05 eixos: Educação Básica- Trabalha-se com a educação em escolas da rede básica de ensino com programas que associem a cultura dos direitos humanos ao currículo básico desenvolvido pela educação pública e particular; Educação Superior- Contempla-se a pesquisa e a extensão, com o desenvolvimento de políticas de incentivo a educação privilegiando a função social das universidades como importante no resgate da cidadania; Educação Não-Formal- Procura traçar planos de incentivo as ONG’s e Movimentos Sociais que trabalhem com a perspectiva educacional dos direitos humanos, além de criar possibilidades de aplicação de políticas públicas nos estados e municípios. Edicação dos Profissionais de Justiça e Segurança Pública- Uma alternativa traçada para diminuir as transgressões aos direitos humanos no sistema carcerário e penal, procurando formas de capacitação e reciclagem dos profissionais que trabalham nessa área e, Educação e Mídia- Como forma de acabar com o preconceito que cerca o trabalho com direitos humanos, esse foco trabalha no âmbito dos meios midiáticos, reconstruindo as noções da população sobre direitos humanos, promovendo uma educação nessa área. De acordo com esses eixos, a educação em direitos humanos pode ser definida como treinamento, disseminação e information efforts objetivados à construção de uma cultura universal de direitos humanos através do compartilhamento de conhecimento e skills e da moulding of attitudes (mudança de atitudes), que são direcionados a: fortalecimento do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais; O desenvolvimento completo da personalidade humana e de seu senso de dignidade; A promoção da compreensão, tolerância, igualdade entre os sexos e amizade entre todas as nações, pessoas indígenas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e lingüísticos; A capacitação de todas as pessoas de participar efetivamente de uma sociedade livre. Está crescendo o consenso que educação em e para direitos humanos é essencial e pode contribuir para a redução de violações aos direitos humanos como também para a construção de sociedades livres, justas e pacíficas. Educação em direitos humanos é também crescentemente reconhecida como uma estratégia efetiva para prevenir abusos aos direitos humanos; através de três enfoques: Conhecimento: provisões de informação sobre direitos humanos e mecanismos para sua proteção; Valores, crenças e atitudes: promoção de uma cultura de direitos humanos através do desenvolvimento de valores, crenças e atitudes que defendam direitos humanos; e Ação: encorajamento para defender direitos humanos e prevenir abusos aos mesmos.A contemporaneidade é caracterizada pela sociedade do conhecimento e da informação, a centralidade da mídia implica, por um lado, um processo pelo qual as pessoas internalizam a cultura de seu grupo e assimilam as normas sociais, mas por outro, é capaz de construir a realidade por meio das representações que faz da vida humana. Sendo assim, ao mesmo tempo em que a mídia exerce um papel fundamental na educação crítica de direitos humanos em razão do seu amplo potencial de difundir informações, reproduzir valores e propagar idéias e saberes, ela pode cumprir um papel de reprodução ideológica que preconiza uma sociedade individualista e não-democrática. A mídia utiliza-se dos enquadramentos para determinar a produção de notícias e, com isso, tem provocado direcionamentos no entendimento das pessoas sobre determinados assuntos e acontecimentos. As várias formas de enquadramento resultam, ao mesmo tempo, em efeitos diversos de interpretação da realidade. Aliado ao grande desconhecimento e desinteresse sobre a realidade dos movimentos e dos setores sociais que eles representam, o efeito disso para a audiência é consolidação de um discurso pejorativo e negativo. Uma marcha organizada por setores da sociedade civil, por exemplo, tanto pode ser enquadrada pela mídia como liberdade de expressão, como pode ser enquadrada em termos de perturbação da ordem pública. Na prática, a abertura de espaços na mídia, em função do potencial transformador dos meios de comunicação de massa para os movimentos sociais tem sido um grande desafio, a exemplo dos debates sobre proteção, defesa e promoção de direitos humanos não serem consensuais no seio da sociedade. Não raro, há, de fato, conflitos instalados, discursos contraditórios e posições tendenciosas. Nesse caso, é preciso oferecer um leque de alternativas aos noticiários, com formatos mais abertos e plurais, para que os indivíduos possam questionar o enquadramento dominante. Não por acaso a mídia é uma das cinco áreas de atuação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, pois se configura como instrumento essencial e indispensável à construção de uma cultura em direitos humanos, cujos caminhos são guiados por disputas e conflitos inerentes ao espaço de realização democrática da comunicação. Por exemplo: 10 de dezembro de 2007. Uma grande comemoração foi realizada no Rio de Janeiro, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. O evento organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) reuniu mais de 20 mil pessoas para assistir aos shows de Chico Buarque, Gabriel o Pensador, Daniela Mercury, Elza Soares e Gilberto Gil, na Praia de Botafogo. A grande mídia comercial (impressa e eletrônica) ignorou o evento. No dominical Fantástico (TV Globo), uma matéria com 23 segundos de duração mencionou a comemoração, de forma telegráfica. Para esses veículos, o evento não existiu e, conseqüentemente, para a maioria da população, os direitos humanos continuam sendo pouco conhecidos. É importante lembrar que as emissoras de TV são concessões públicas e têm como obrigação constitucional priorizar a informação, a cultura, as artes e a educação. Inclusive a educação em direitos humanos. Mas, na prática, enquanto alguns veículos ignoram, outros discriminam os movimentos de direitos humanos, afirmando que eles "só defendem bandidos". A educação- e sua vertente, direitos humanos- é um direito humano em si e também um dos mais importantes instrumentos para a difusão dos demais direitos humanos. Para superar riscos e criar oportunidades, as pessoas precisam estar conscientes de seus direitos. Por isso acreditamos que a educação em direitos humanos é o caminho que possibilitará que cada um apreenda os princípios da tolerância e da dignidade para si e para todos. A educação em direitos humanos é essencial para assegurar as liberdades da humanidade e promover a igualdade, fortalecendo os processos de avanço rumo à democracia Por isso, entre os objetivos gerais do Plano Nacional está a orientação da transversalização da educação em direitos humanos nas políticas públicas em geral, e na mídia em particular, pela sua importãncia na formação de opiniões. Uma nova cultura só virá com retomada da mídia como espaço público.Na opinião de especialistas, numa sociedade mediada pelos meios de comunicação, a defesa e promoção dos direitos humanos só virá com uma mídia mais plural e democrática, onde todos os setores se sintam representados e não sejam apenas "assunto" nas grandes emissoras de TV.Segundo pesquisas recentes, (ANDI-UNESCO 2008), o cidadão brasileiro assiste a 4 horas de televisão por dia. A TV, além de ser o meio mais visto, é o tipo de veículo com maior alcance na população, chegando a 93% dos lares e a todos os municípios do país. O quadro da televisão exemplifica a importância dos meios de comunicação hoje como principal instrumento de acesso a informações e à cultura da sociedade brasileira. Exatamente por isso, este tema ganhou espaço em um debate que até agora ficava restrito aos muros da sala de aula e passou a ser uma das preocupações centrais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Edgard Rebouças, representante da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, os meios de comunicação comerciais invertem esta compreensão quando se trata do debate acerca do controle dos abusos cometidos por estes próprios meios. "Não é censura, como as empresas de comunicação costumam atribuir a qualquer iniciativa de controle social daquilo que é um bem público", afirma, fazendo referência ao fato da concessão para um canal de rádio ou TV ser pública, e, portanto, passível também de deveres.A educação nas sociedades contemporâneas, mediada pelos meios de comunicação, precisa de processos comunicacionais dialógicos. E ela só se realiza como direito humano quando há a possibilidade da troca", defende Gustavo Gindre, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. Em suma: a educação em direitos humanos visa, precipuamente, o direito humano à comunicação consistente na garantia de meios e condições para informar e ser informado; garantido nos marcos jurídicos internacionais e nacionais através do reconhecimento do direito à liberdade de expressão e do acesso à informação. Há 60 anos atrás, nações por todo o mundo se uniram para reconhecer que todas as pessoas, em todas as nações, são livres e iguais, independetemente de raça, religião, status econômico, idade, gênero ou outras características pessoais. Através da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, as Nações Unidas reconheceram o primeiro documento internacional dos direitos humanos como a fundação da paz, justiça e liberdade no mundo.É preciso implementá-lo, em sua integralidade; e a mídia tem papel fundamental. Traga sua opinião debate!!!.
(*) Auremácio Carvalho- Advogado e Sociólogo. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS