A INTERNET COMO ARMA DE MONITORAMENTO DO PODER PÚBLICO
(*) AUREMÁCIO CARVALHO
No mundo moderno, principalmente nos últimos 10 anos, uma nova ferramenta entrou em cena: a internet. O sistema universal de acesso a todo tipo de informações: basta acessar um "www" ou um site de busca, como o google, yahoo etc, e, de imediato, se tem acesso ao mundo, para o bem ou para o mal, pois a internet é incontrolável e democrática- e assim deve permanecer e nela, tudo circula. No caso das ações dos governantes, também a internet pode ajudar a nós, cidadãos comuns, acompanhar, fiscalizar, elogiar e cobrar punições de maus administradores. É o moderno conceito de governança digital, ou e-gov. Democracia eletrônica. O que é isso? A . good governance foi uma exigência do Banco Mundial aos países da África e America Latina, que implica na condução equitativa, transparente e eficaz dos negócios do Estado. Significa, assim, a direção e a gestão responsável, sustentada, eficaz e justa dos recursos públicos; o termo governance trata das relações entre os atores sociais que, por sua vez, são distintos em seus recursos de poder. Essas relações, conforme o autor, são reguladas por normas e procedimentos institucionalizado.O advento das Tecnologias da Informação e Comunicação-TICs, principalmente da internet, portanto, vem oportunizar a participação dos cidadãos na condução dos seus destinos. Dessa forma, ocorre o aperfeiçoamento da democracia. A telemática – a união das tecnologias de informação e de comunicação eletrônicas digitais e convergentes – oferece meios poderosos e cada vez mais baratos de aperfeiçoar nossa democracia, pagar nossa dívida social e estimular nossa economia. Desse modo, a otimização da prestação de serviços do governo, da participação dos cidadãos e da administração pública pela transformação das relações internas e externas através da tecnologia, da Internet e dos novos meios de comunicação é uma forma de "democrácia direta" prevista no art. 1º da nossa Carta Maior.Assim, esse sistema permite, entre outras, várias ações do cidadão:a) Entrega de declaração do imposto de renda; b) Emissão de certidão de pagamento de impostos; c) Divulgação de editais de compras governamentais; d) Cadastramento de fornecedores; e) Acompanhamento de processos judiciais; f) Acesso a indicadores econômicos e sociais e dados dos censos; g) Prestação de informações sobre aposentadorias e benefícios da previdência social; h) Envio de mensagens pelos correios, por meio de quiosques públicos; i) Informações sobre programas do governo federal.O cidadão dispõe de 03 grandes portais para isto: o Programa Sociedade da Informação; o Brasil Transparente; e o Br@sil.gov. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da sua correta aplicação. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, a forma como os recursos públicos estão sendo aplicados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. Observa-se hoje, no Brasil e no mundo, a renovação de modelos de "democracia participativa", as perspectivas de uma "democracia forte" e, ultimamente, de "democracia deliberativa". O uso da internet internet permitiria resolver o problema da participação do público na política que afeta as democracias representativas liberais contemporâneas, pois tornaria esta participação mais fácil, mais ágil e mais conveniente (confortável, também). Isso é particularmente importante em tempos de sociedade civil desorganizada e desmobilizada ou de cidadania sem sociedade; também, permitiria uma relação sem intermediários entre a esfera civil e a esfera política, bloqueando as influências da esfera econômica e, sobretudo, das indústrias do entretenimento, da cultura e da informação de massa, que nesse momento controlam o fluxo da informação política. A internet é um recurso valioso para a participação política, desde que se tenha um computador e capital cultural( mínima alfabetização) para empregá-lo no interior do jogo democrático. A desigualdade registrada entre pobres e ricos entra agora na era digital e ameaça se expandir com a mesma velocidade das tecnologias de comunicação. Desse modo, a exclusão digital se apresenta como um dos maiores desafios deste inicio de século.um dos mais significativos deafios é a necessidade de assegurar a participação dos excluídos neste processo, pois é justamente a participação dos excluídos, que são a maioria, que confere legitimidade ao governo, fazendo com que este seja verdadeiramente um Estado Democrático de Direito.não havendo a democracia perfeita, a democracia há de ser sempre uma tarefa inacabada. Nesse sentido, a democracia eletrônica surge como alternativa para o fortalecimento e incremento das potencialidades de participação civil na condução dos negócios públicos. Desse modo, a governança eletrônica é uma consequência da democracia eletrônica e vice-versa. Percebe-se, ainda, que a democracia eletrônica é um processo em construção, que chega para reforçar a democracia convencional e não para substituí-la.O cidadão necessita receber informação correta, de qualidade e ter liberdade de aceitá-la ou não; e mais, poder pensar sobre ela e formar seu convencimento ou opinião. É preciso que ele tenha consciência de que a tecnologia não é neutra e de que o acesso ao conhecimento lhe confere um determinado grau de poder na sociedade em rede, de tal forma que o exercício pleno da cidadania e a influência dos cidadãos no processo democrático utilizando as modenas ferramentas digitais.
(*) Auremácio Carvalho é advogado e sociólogo.
(*) AUREMÁCIO CARVALHO
No mundo moderno, principalmente nos últimos 10 anos, uma nova ferramenta entrou em cena: a internet. O sistema universal de acesso a todo tipo de informações: basta acessar um "www" ou um site de busca, como o google, yahoo etc, e, de imediato, se tem acesso ao mundo, para o bem ou para o mal, pois a internet é incontrolável e democrática- e assim deve permanecer e nela, tudo circula. No caso das ações dos governantes, também a internet pode ajudar a nós, cidadãos comuns, acompanhar, fiscalizar, elogiar e cobrar punições de maus administradores. É o moderno conceito de governança digital, ou e-gov. Democracia eletrônica. O que é isso? A . good governance foi uma exigência do Banco Mundial aos países da África e America Latina, que implica na condução equitativa, transparente e eficaz dos negócios do Estado. Significa, assim, a direção e a gestão responsável, sustentada, eficaz e justa dos recursos públicos; o termo governance trata das relações entre os atores sociais que, por sua vez, são distintos em seus recursos de poder. Essas relações, conforme o autor, são reguladas por normas e procedimentos institucionalizado.O advento das Tecnologias da Informação e Comunicação-TICs, principalmente da internet, portanto, vem oportunizar a participação dos cidadãos na condução dos seus destinos. Dessa forma, ocorre o aperfeiçoamento da democracia. A telemática – a união das tecnologias de informação e de comunicação eletrônicas digitais e convergentes – oferece meios poderosos e cada vez mais baratos de aperfeiçoar nossa democracia, pagar nossa dívida social e estimular nossa economia. Desse modo, a otimização da prestação de serviços do governo, da participação dos cidadãos e da administração pública pela transformação das relações internas e externas através da tecnologia, da Internet e dos novos meios de comunicação é uma forma de "democrácia direta" prevista no art. 1º da nossa Carta Maior.Assim, esse sistema permite, entre outras, várias ações do cidadão:a) Entrega de declaração do imposto de renda; b) Emissão de certidão de pagamento de impostos; c) Divulgação de editais de compras governamentais; d) Cadastramento de fornecedores; e) Acompanhamento de processos judiciais; f) Acesso a indicadores econômicos e sociais e dados dos censos; g) Prestação de informações sobre aposentadorias e benefícios da previdência social; h) Envio de mensagens pelos correios, por meio de quiosques públicos; i) Informações sobre programas do governo federal.O cidadão dispõe de 03 grandes portais para isto: o Programa Sociedade da Informação; o Brasil Transparente; e o Br@sil.gov. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da sua correta aplicação. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, a forma como os recursos públicos estão sendo aplicados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. Observa-se hoje, no Brasil e no mundo, a renovação de modelos de "democracia participativa", as perspectivas de uma "democracia forte" e, ultimamente, de "democracia deliberativa". O uso da internet internet permitiria resolver o problema da participação do público na política que afeta as democracias representativas liberais contemporâneas, pois tornaria esta participação mais fácil, mais ágil e mais conveniente (confortável, também). Isso é particularmente importante em tempos de sociedade civil desorganizada e desmobilizada ou de cidadania sem sociedade; também, permitiria uma relação sem intermediários entre a esfera civil e a esfera política, bloqueando as influências da esfera econômica e, sobretudo, das indústrias do entretenimento, da cultura e da informação de massa, que nesse momento controlam o fluxo da informação política. A internet é um recurso valioso para a participação política, desde que se tenha um computador e capital cultural( mínima alfabetização) para empregá-lo no interior do jogo democrático. A desigualdade registrada entre pobres e ricos entra agora na era digital e ameaça se expandir com a mesma velocidade das tecnologias de comunicação. Desse modo, a exclusão digital se apresenta como um dos maiores desafios deste inicio de século.um dos mais significativos deafios é a necessidade de assegurar a participação dos excluídos neste processo, pois é justamente a participação dos excluídos, que são a maioria, que confere legitimidade ao governo, fazendo com que este seja verdadeiramente um Estado Democrático de Direito.não havendo a democracia perfeita, a democracia há de ser sempre uma tarefa inacabada. Nesse sentido, a democracia eletrônica surge como alternativa para o fortalecimento e incremento das potencialidades de participação civil na condução dos negócios públicos. Desse modo, a governança eletrônica é uma consequência da democracia eletrônica e vice-versa. Percebe-se, ainda, que a democracia eletrônica é um processo em construção, que chega para reforçar a democracia convencional e não para substituí-la.O cidadão necessita receber informação correta, de qualidade e ter liberdade de aceitá-la ou não; e mais, poder pensar sobre ela e formar seu convencimento ou opinião. É preciso que ele tenha consciência de que a tecnologia não é neutra e de que o acesso ao conhecimento lhe confere um determinado grau de poder na sociedade em rede, de tal forma que o exercício pleno da cidadania e a influência dos cidadãos no processo democrático utilizando as modenas ferramentas digitais.
(*) Auremácio Carvalho é advogado e sociólogo.
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