A POLÍTICA DE COTAS PARA MINORIAS: É JUSTA?
(*) AUREMÁCIO CARVALHO
Tramita na Câmara Federal projeto de lei que estabelece cota de 30% de vagas no serviço púbico para a população negra. Ainda se discute, em todo o Brasil, a cota para minoria negra nas Universidades. O assunto é polêmico e suscita discussões acaloradas e, na maioria das vezes, de cunho essencialmente emocional. É preciso cautela e cercar-se, o debatedor, de dados e informações técnicas e científicas mínimas. Os discursos contrários à política de cotas, no caso das universidades, se pautam basicamente em dois argumentos básicos: o primeiro seria que ao invés do ingresso de negros através da política de cotas, o fundamental seria a melhoria substancial do ensino médio no Brasil que garantiria uma equiparação de saberes para os alunos que pretendem ingressar em uma universidade através do vestibular; e o segundo, como desdobramento do primeiro, seria que no Brasil a diferenciação entre os ingressantes em uma universidade e aqueles que não conseguem sucesso no vestibular estaria pautada na diferença econômica, ou seja, a entrada em uma universidade pública dependeria exclusivamente do poder aquisitivo do aluno e a economia despendida em sua formação escolar. O primeiro argumento de que “é necessário uma melhoria do ensino no Brasil” é um discurso de décadas, ou seja, aguarda-se a melhoria também há décadas ao passo, enquanto a exclusão permanece. Sobre o segundo argumento que trata sobre a desigualdade social, é patente que o pobre é que não consegue ingressar em uma universidade pública, entretanto mesmo entre os pobres, o número de negros pobres está 47% acima dos brancos, ou seja, existem mais pessoas miseráveis negras do que brancas, e entre estas, os negros são os de menor salário e poder aquisitivo; a remuneração para um mesmo cargo é diferente entre negros e brancos. A maioria (na realidade, uma minoria) dos alunos oriundos de escolas públicas que conseguem entrar em uma universidade pública no Brasil , são brancos, ou seja, mesmo entre aqueles que conseguem vencer a diferença, os negros são minoria. No fundo, o que se levanta é a velha tese da “democracia racial” onde somos felizes, pacíficos e ordeiros, e só não se consegue a felicidade, satisfação econômica e realização de sua pessoa enquanto cidadão e ser humano, aqueles que não batalham por ela, pois as condições estão dadas “igualmente” para todos; seria muito bom, se fosse verdade. A política de cotas não é um fim em si, muito pelo contrário, ela está estimulando todo um debate em torno do racismo no Brasil, e é a partir destas discussões que nascerão os rumos de muitas questões que hoje se colocam quase sem solução. Especialistas em desigualdade social são unânimes em afirmar que certas "fórmulas milagrosas" -como a definição de cotas de participação das minorias em universidades e empresas- são só ações paliativas para reduzir o abismo econômico entre as raças. Isso não resolve o problema, principalmente se a ação não for seguida de políticas sociais que ampliem o acesso de negros ao mercado de trabalho ,à educação, aos cargos maiores dos órgãos públicos, etc. A questão maior é de definição política do Estado Brasileiro: que país queremos; em que e quando aplicar os bilhões que são arrecadados diariamente de impostos e taxas; onde queremos chegar? Que pensa o leitor(a)?
(*) AUREMÁCIO CARVALHO é Advogado e Ouvidor de Polícia.
(*) AUREMÁCIO CARVALHO
Tramita na Câmara Federal projeto de lei que estabelece cota de 30% de vagas no serviço púbico para a população negra. Ainda se discute, em todo o Brasil, a cota para minoria negra nas Universidades. O assunto é polêmico e suscita discussões acaloradas e, na maioria das vezes, de cunho essencialmente emocional. É preciso cautela e cercar-se, o debatedor, de dados e informações técnicas e científicas mínimas. Os discursos contrários à política de cotas, no caso das universidades, se pautam basicamente em dois argumentos básicos: o primeiro seria que ao invés do ingresso de negros através da política de cotas, o fundamental seria a melhoria substancial do ensino médio no Brasil que garantiria uma equiparação de saberes para os alunos que pretendem ingressar em uma universidade através do vestibular; e o segundo, como desdobramento do primeiro, seria que no Brasil a diferenciação entre os ingressantes em uma universidade e aqueles que não conseguem sucesso no vestibular estaria pautada na diferença econômica, ou seja, a entrada em uma universidade pública dependeria exclusivamente do poder aquisitivo do aluno e a economia despendida em sua formação escolar. O primeiro argumento de que “é necessário uma melhoria do ensino no Brasil” é um discurso de décadas, ou seja, aguarda-se a melhoria também há décadas ao passo, enquanto a exclusão permanece. Sobre o segundo argumento que trata sobre a desigualdade social, é patente que o pobre é que não consegue ingressar em uma universidade pública, entretanto mesmo entre os pobres, o número de negros pobres está 47% acima dos brancos, ou seja, existem mais pessoas miseráveis negras do que brancas, e entre estas, os negros são os de menor salário e poder aquisitivo; a remuneração para um mesmo cargo é diferente entre negros e brancos. A maioria (na realidade, uma minoria) dos alunos oriundos de escolas públicas que conseguem entrar em uma universidade pública no Brasil , são brancos, ou seja, mesmo entre aqueles que conseguem vencer a diferença, os negros são minoria. No fundo, o que se levanta é a velha tese da “democracia racial” onde somos felizes, pacíficos e ordeiros, e só não se consegue a felicidade, satisfação econômica e realização de sua pessoa enquanto cidadão e ser humano, aqueles que não batalham por ela, pois as condições estão dadas “igualmente” para todos; seria muito bom, se fosse verdade. A política de cotas não é um fim em si, muito pelo contrário, ela está estimulando todo um debate em torno do racismo no Brasil, e é a partir destas discussões que nascerão os rumos de muitas questões que hoje se colocam quase sem solução. Especialistas em desigualdade social são unânimes em afirmar que certas "fórmulas milagrosas" -como a definição de cotas de participação das minorias em universidades e empresas- são só ações paliativas para reduzir o abismo econômico entre as raças. Isso não resolve o problema, principalmente se a ação não for seguida de políticas sociais que ampliem o acesso de negros ao mercado de trabalho ,à educação, aos cargos maiores dos órgãos públicos, etc. A questão maior é de definição política do Estado Brasileiro: que país queremos; em que e quando aplicar os bilhões que são arrecadados diariamente de impostos e taxas; onde queremos chegar? Que pensa o leitor(a)?
(*) AUREMÁCIO CARVALHO é Advogado e Ouvidor de Polícia.
Postar um comentário